III Sigema debate mudanças climáticas e valor da indicação geográfica na proteção da sociobiodiversidade
Seminário promovido com apoio da Sedap destacou a importância das marcas coletivas e IGs como instrumentos de valorização territorial e preservação ambiental na Amazônia
No segundo e último dia do III Seminário Internacional de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas (Sigema), realizado em Belém, os debates giraram em torno do papel da propriedade intelectual na proteção da sociobiodiversidade amazônica. A programação foi marcada por reflexões sobre o uso das indicações geográficas (IGs) e marcas coletivas como ferramentas de fortalecimento de territórios tradicionais, geração de renda e enfrentamento das mudanças climáticas.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) teve papel central no evento, com a mediação da engenheira agrônoma Márcia Tagore, coordenadora do III Sigema e responsável pelo Programa Estadual de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Pará.
“É importante fazer o link entre a indicação geográfica e as marcas coletivas com produtos específicos e contextos territoriais que muitas vezes esbarram em conceitos e na própria legalidade. O princípio da IG é a proteção”, explicou Márcia Tagore.
Direito coletivo e valorização da ancestralidade
Alexandre Ferreira, representante do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMB), abordou o motivo pelo qual o Pará possui atualmente apenas quatro IGs reconhecidas. Segundo ele, a distinção e o reconhecimento das indicações geográficas são regulados pela Lei de Propriedade Industrial e concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
“A IG é um direito coletivo, não tem dono. É um direito de garantia fundamental, ligado a provas ancestrais. Já o registro de marca tradicional tem validade de dez anos e pode ser renovado, mas uma marca coletiva, quando reconhecida, é permanente”, destacou Alexandre. “Os direitos da IG são sociais, tecnológicos e econômicos, por isso estão previstos na legislação”.
A professora Suezilde Ribeiro, do Instituto Federal do Pará (IFPA), apresentou o exemplo da castanha do Pará como um produto não madeireiro com alto potencial de geração de renda e conservação da floresta. “A colheita feita por indígenas de forma sustentável mantém a floresta em pé. A castanha é símbolo cultural, recurso econômico e indicador ecológico. É uma chave para enfrentar as mudanças climáticas e valorizar os territórios indígenas”, afirmou a docente.
Experiência de Bragança fortalece agricultura e cultura
Representando a Secretaria Municipal de Cultura de Bragança, Allen Santos destacou a iniciativa "Minha Casa de Farinha", desenvolvida em parceria com a prefeitura e com forte apoio da Sedap. “A farinha de Bragança é uma prática secular que envolve modos de vida, relações comunitárias e cultura dos bragantinos. Criamos casas de farinha certificadas para garantir a segurança alimentar, a qualidade sanitária e preservar a tradição cultural”, explicou Santos.
Segundo ele, a implementação da IG no território deu maior visibilidade e sustentabilidade à cadeia produtiva da farinha. “Hoje, a IG nos deu força para ampliar nossa atuação e melhorar as condições de trabalho dos agricultores. Já são mais de 9 mil famílias atendidas nos cinco municípios que compõem a Indicação Geográfica”, afirmou.
O III Sigema reafirma o compromisso do Governo do Estado do Pará com a valorização dos saberes tradicionais, a proteção da biodiversidade e a construção de políticas públicas que aliem identidade cultural, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
