Governo do Pará cria Lei que institui Plano Estratégico 2050 com foco em governança e desenvolvimento sustentável

O Governo do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), de n° 36.484, a Lei 11.291, que institui o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado - Pará 2050, que passa a orientar o planejamento público estadual para os próximos 25 anos. Elaborado de forma participativa e plural, o plano é resultado de estudos especializados sobre as realidades territoriais, sociais e ambientais do Estado e estabelece uma agenda estratégica de ações, projetos e investimentos estruturantes voltados ao desenvolvimento sustentável. 

Entre os fundamentos do plano estão a governança compartilhada, de caráter multi-institucional e multinível, o fortalecimento do planejamento estratégico como função central da governança pública e o alinhamento entre os instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazos. O Pará 2050 também dialoga com planos setoriais, agendas de desenvolvimento regional e o histórico do planejamento estadual.

“O PARÁ 2050 é um plano de longo prazo que orienta toda a atuação do Estado. A partir dele, o planejamento público passa a estar alinhado a uma visão estratégica clara de futuro. Isso significa que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), serão elaborados em consonância com as diretrizes do PARÁ 2050, garantindo coerência entre o que o Estado planeja, o que prioriza e o que executa. É um avanço fundamental para assegurar políticas públicas mais eficientes, integradas e comprometidas com o desenvolvimento sustentável do Pará”, destacou a diretora de Planejamento Estratégico da Seplad.

Outro eixo estruturante do plano é a transversalidade e intersetorialidade das políticas públicas, reconhecendo que desafios complexos exigem ações integradas entre diferentes áreas do governo. Além disso, o Pará 2050 assume os compromissos internacionais firmados pelo Brasil junto à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), alinhando suas diretrizes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Secretaria Executiva do Pará 2050 será vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), assim como a coordenação do Comitê Gestor do Pará 2050.

O Pará 2050 se consolida como um instrumento de Estado, e não apenas de governo, com o objetivo de garantir continuidade, integração e coerência às políticas públicas ao longo do tempo. A proposta considera as especificidades de cada território paraense e busca promover um crescimento equilibrado, inclusivo e ambientalmente responsável.