Governo do Pará estabelece Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas e desenvolve ações de inclusão social
Iniciativa reforça o papel do poder público e sociedade civil na proteção de migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas
Foi realizada nesta quarta (21), em Belém, a primeira reunião do Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará (Cemig). O evento ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Justiça (Seju) e foi marcado pela posse dos primeiros conselheiros do órgão colegiado para tratar de políticas públicas voltadas aos direitos dessa população.
O Cemig, órgão vinculado à Seju, foi criado pelo Decreto nº 5.045 de 18 de novembro de 2025, que também definiu procedimentos para a implementação da Política Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas. O Conselho deve atuar na defesa dos direitos desses grupos por meio da articulação entre o poder público e sociedade civil, entre outras competências.
Durante a ocasião, ocorreu a posse formal dos representantes do poder público estadual, além da definição da comissão organizadora para habilitação, elaboração de edital e seleção de organizações da sociedade civil para integrarem o Cemig.
O Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas possui representantes dos seguintes órgãos estaduais: Secretarias de Estado de Justiça (Seju); de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); de Cultura (Secult); das Mulheres (Semu); de Articulação da Cidadania (Seac); de Educação (Seduc); de Saúde Pública (Sespa); de Segurança Pública e Defesa Social (Segup); de Povos Indígenas (Sepi), de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab).
Marco na defesa de direitos - Os participantes do encontro também escolheram a Secretaria de Justiça para presidir o Cemig em sua primeira gestão. O titular da Seju, Evandro Garla, avaliou que a primeira reunião do Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas foi um marco importante para o trabalho da Seju e para a defesa dos direitos dessa população no Pará.
“É um momento que reforça a atuação da Seju nessa área e, por isso, estamos felizes em agora fazer parte de um colegiado para deliberar exclusivamente sobre esse tema e promover iniciativas como editais, grupos de apoio, orientações, oficinas, entre outras ações de cidadania e inclusão social”, afirma o secretário.
A Secretaria de Justiça possui um grupo de trabalho voltado para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e promoção da migração segura, oferecendo orientação, assistência e acolhimento humanizado a migrantes, refugiados e apátridas, além de trabalhar em conjunto com a rede de enfrentamento do tráfico de pessoas.
