Governo do Pará promove I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro, o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo - Escravo Nunca Mais. 

O evento será realizado no Auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama), e podem participar integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 27 janeiro. 

A gerente de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Seirdh, Sílvia Assunção, destaca que o seminário busca estimular a construção coletiva de soluções, o aprimoramento das políticas públicas e a articulação entre diferentes setores para ampliar o combate ao trabalho escravo, além de começar justamente no Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

“O seminário começa em um dia muito importante. É o momento que a gente apresenta e informa à sociedade sobre como fazer a denúncia, como identificar um trabalho análogo à escravidão, além de debater o assunto e também mostrar de que forma a Seirdh e outras instituições atuam no combate a esse crime”, explica.

Fundo - Entre os assuntos do seminário, está também o debate sobre a importância do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da região Norte a instituir o Fundo, que tem a finalidade de ser um instrumento público de captação de recursos para apoio às ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas. 

Para a promotora Herena Melo, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), o seminário estadual é crucial para dar visibilidade à rede de proteção às vítimas de escravidão. “A sociedade, em regra, desconhece a rede de proteção que é aplicável às pessoas resgatadas da escravização contemporânea. É essencial demonstrar que através da Coetrae deve acontecer a recuperação da cidadania, na forma mais ampla prevista na legislação. Assim, o seminário é determinante para sensibilizar, informar e capacitar agentes públicos e as pessoas interessadas nas temáticas de prevenção e mitigação, mas, especialmente, recuperação dos direitos humanos vilipendiados pela escravização moderna”, afirma a promotora, que vai participar do painel sobre o papel do Ministério Público na erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Yan Rocha é diretor financeiro da ONG Sodireitos, que vai estar em duas mesas temáticas do seminário. “O evento amplia a compreensão sobre as múltiplas formas do trabalho escravo contemporâneo, estimula o controle social e reforça a corresponsabilidade de empregadores, trabalhadores e consumidores na promoção do trabalho digno. Ao promover o diálogo entre poder público, organizações da sociedade civil e demais atores, o seminário cria bases para ações mais eficazes, sustentáveis e alinhadas à defesa dos direitos humanos e ao desenvolvimento social e econômico do Estado”, comenta. 

O I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará, Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

Serviço:

I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais. Dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela, em Belém. Inscrição gratuita e aberta ao público. 

Horários: Dia 28/01 – das 13h às 19h; dia 29/01 – das 8h às 19h

Links para inscrição:

Público em geral

Exclusivo para acadêmicos

Confira a programação: 

28/01

14h30  - Cerimônia de Abertura

15h30  - Encerramento da cerimônia de abertura e apresentação cultural

16h - Mesa Temática: Racismo e Trabalho Escravo no Estado do Pará

Palestrantes: Profa. Dra. Sandra Laurine – UFPA e Joelma Belém (Diretora de Igualdade Racial- Seirdh)

Mediador: Valdinei Gomes – Seirdh

17h30 - Mesa Temática: Trabalho Escravo Contemporâneo no Filme Pureza: O Papel do "Gato" no Aliciamento

Palestrantes: Josenilda Silva e Júlia Gracielle Rezende de Souza – DPE

Mediador: Yan Rocha – Sodireitos

19h - Apresentação Cultural e coffee break

29/01

8h30 - Mesa Temática: Trabalho Escravo na Amazônia: Cadeia de Valor do Ouro e da Pecuária.

Palestrantes: Irina Bacci – PADF e Vitor Camargo - UNODC;

Mediador: Leila Silva - PADF

10h - Mesa Temática: Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Migração (apresentação da Pesquisa do Trabalho Escravo e Migração - Irlana Moares- SODIREITOS)

Palestrantes: Dr. Ricardo Dib Taxi ICJ/UFPA e Leila Silva - PADF

Mediador: Desembargador Dr. Francisco – TRT 8ª Região

11h30 - Mesa Temática: Funtrad como Instrumento de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. 

Palestrante: Dr. Jonatas Andrade, juiz do Trabalho e Representante do CNJ, e Dra. Roberta Santos, juíza do Trabalho e representante da AMATRA 8ª Região

Mediador: Desembargadora Suzy Cury - TRT 8ª REGIÃO

13h – Brunch

14h20 - Mesa Temática: Trabalho Escravo e a Garantia de Direitos às Vítimas de Trabalho Escravo

Palestrantes: Jomar Lima (SRTE) e Saulo Matos– CCTE/UFPA.

Mediador: Marcos Teixeira – DPU

15h50  - Mesa Temática: O Papel do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. E Projeto Estratégico Reação em Cadeia: Atuação do Ministério Público do Trabalho em Cadeias Produtivas.

Palestrantes: promotora Herena Melo – MPPA e Silvia Silva – MPT

Mediador: juíza do Trabalho Dra. Roberta Santos - AMATRA 8ª Região

17h20 - Mesa Temática: Fluxo Estadual e Protocolo de Atendimento à Vítimas de Trabalho Escravo

Palestrante: Sílvia Assunção (Gerente Seirdh) e José Amaral - PADF;

Mediador: Sheila - Seaster

18h50  - Agradecimentos e certificações do Seminário