Pará impulsiona projeto que beneficia comunidades por conservação ambiental

Um dos compromissos firmados pelo Pará durante a COP30, a conferência sobre mudanças climáticas ocorrida em Belém, em novembro do ano passado, começou oficialmente a ganhar forma nesta semana. Entre os dias 20 e 22 de janeiro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) participou, em Brasília (DF), da “Missão de Arranque” do Projeto PSA2, realizada no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), marcando o início da fase operacional da iniciativa voltada à conservação ambiental e à geração de renda em territórios tradicionais.

A missão reuniu, de forma presencial e híbrida, representantes do Governo do Pará, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), da TNC (The Nature Conservancy) e do BID, simbolizando a transição do compromisso político firmado internacionalmente para os procedimentos técnicos, institucionais e operacionais que vão garantir a execução do projeto nos territórios.

Políticas climáticas - O PSA2 é um mecanismo para remunerar famílias que contribuem para a proteção ambiental dos seus territórios. Foi assinado em 12 de novembro de 2025, durante a COP30, consolidando o reconhecimento internacional do protagonismo do Pará na implementação de políticas climáticas que valorizam a floresta em pé e os povos e comunidades tradicionais. 

A parceria, firmada entre o Governo do Pará, o BID e o Funbio, envolve um investimento de US$ 3,5 milhões, voltados a ações de conservação ambiental e geração de renda em comunidades tradicionais da região da Terra do Meio, no sudoeste paraense.

Cerca de 40% dos recursos serão utilizados diretamente nos pagamentos, orientando a construção de uma política pública permanente de PSA no Pará. Estima-se que cerca de 500 famílias indígenas, quilombolas e ribeirinhas serão beneficiadas com os recursos previstos nesta nova etapa, fortalecendo iniciativas que alinham conservação da floresta com geração de renda.

Um dos principais objetivos da Missão de Arranque foi o alinhamento dos procedimentos de integridade, com debates sobre mecanismos de prevenção e reforço das diretrizes de ética, transparência e boa governança, que irão orientar toda a execução da política pública, garantindo segurança, credibilidade na aplicação dos recursos e rigor técnico na condução das atividades previstas no projeto.

Bases para implementação - Durante o evento também foram apresentados e consolidados o Plano de Ação Ambiental e Social (PAAS) e o Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS), instrumentos que funcionam como base para assegurar que a implementação do PSA2 ocorra em conformidade com padrões internacionais e a legislação brasileira.

Esses mecanismos asseguram a proteção ambiental dos territórios envolvidos, o respeito aos direitos de povos e comunidades tradicionais, a mitigação de riscos e impactos socioambientais e a promoção de benefícios sociais associados ao PSA.

“Estamos transformando o compromisso assumido na COP30 em procedimentos concretos, para que a política pública chegue aos territórios com governança, transparência e respeito às comunidades que protegem a floresta”, destacou a secretária-adjunta de Bioeconomia da Semas, Camille Bemerguy.

O projeto tem o Estado do Pará como beneficiário da operação, com financiamento do BID, gestão operacional do Funbio e assessoria técnica da The Nature Conservancy à Semas. A iniciativa integra os esforços para consolidar a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), por meio da estruturação e desenvolvimento do PSA em territórios coletivos.