Arcon vai fiscalizar a acessibilidade no Terminal Rodoviário de Belém
A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) assinou nesta quinta-feira (9) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE), Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) e Secretaria Municipal de Economia (Secon). O objetivo é a melhoria da estrutura e promoção da acessibilidade para os usuários no Terminal Rodoviário de Belém. A Arcon, em parceria com o MPE, irá fazer as fiscalizações.
O diretor geral da Arcon, Andrei Castro, disse que a agência vem fazendo fiscalizações contínuas da Sinart, que tem a concessão do terminal, buscando essa melhoria. “Buscamos, de forma conjunta, adequar e oferecer um serviço com qualidade e segurança para os usuários”, completou. Após serem feitas as alterações sugeridas na reunião do dia 30 de junho, o TAC foi assinado pelo diretor geral da Arcon, Andrei Castro, pelo diretor de normatização e fiscalização, Karim Zaidan, pelos promotores de Justiça Rodier Ataíde, Adriana Colares e Joana Coutinho e pelos representantes da Sinart e da Secon.
Entre outros compromissos, a Sinart deve concluir a instalação das novas escadas rolantes e plataformas elevatórias, providenciar a acessibilidade no Terminal Rodoviário e garantir que sejam cumpridas as gratuidades – a idosos, gestantes e pessoas com deficiência – nos banheiros do saguão. Caso a Sinart descumpra qualquer cláusula do TAC, estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.
