Estado lança Plano de Consulta da Agricultura Familiar para o Sistema de REDD+
Com o Plano de Consulta lançado, inicia-se, no próximo mês, a etapa do processo de escuta e apresentação ao segmento em nove municípios
O governo do Pará lançou oficialmente o Plano de Consulta da Agricultura Familiar sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), marcando o início da etapa que vai garantir, de forma organizada e pactuada com as federações representativas deste segmento, a realização das Consulta Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) junto a agricultores e agricultoras familiares em todo o Estado, iniciando, no próximo mês, por Cachoeira do Arari, e seguindo por Baião, Ananindeua, Mocajuba, Cametá, Abaetetuba, Barcarena, Moju e Belém.
O Plano, aprovado pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), foi construído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em cooperação com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e com participação direta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). O documento estabelece as etapas, metodologia e responsabilidades para a realização das consultas que irão discutir com os agricultores familiares os principais instrumentos que compõem o SJREDD+.
A iniciativa atende as diretrizes da Convenção 169 da OIT e a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), que passou a reconhecer formalmente o direito da agricultura familiar à CLPI em programas jurisdicionais de REDD+. Com isso, o Pará se antecipa e estrutura um processo específico para garantir a participação conjunta do segmento na construção da política estadual.
Ao todo, estão previstas sete consultas exclusivas para a agricultura familiar, com duração de dois dias e meio em cada regional com ampla participação, conforme edital de chamada a ser lançado. Durante os encontros, os participantes terão acesso a informações em linguagem simplificada sobre o que é o REDD+ jurisdicional, o Sistema Estadual de Salvaguardas, o anteprojeto de lei do SJREDD+, a Estratégia de Repartição de Benefícios, os programas e subprogramas que poderão receber investimentos e os mecanismos de acesso aos recursos, entre outras dúvidas.
Além do momento informativo e de debate, o Plano prevê uma etapa específica de deliberação interna entre os consultados e, ao final, uma reunião geral, na qual os agricultores familiares poderão decidir sobre sua adesão ou não à política pública.
Segundo a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, o lançamento do Plano representa um passo essencial para a construção do sistema. “Esse Plano garante que a agricultura familiar participe ativamente da construção dessa política pública, assim como os demais segmentos. A consulta foi pensada em conjunto com as federações, respeitando a forma como esse segmento se organiza, para que a integridade do SJREDD+ do Pará seja garantida com quem vive e produz nos territórios”, enfatizou.
A diretora de administração e finanças da Fetagri, Ângela de Jesus, ressaltou a relevância da participação ativa das comunidades tradicionais no processo, ressaltando o caráter acolhedor do processo. “Reafirmamos a importância da construção coletiva na discussão e na proposição das CPLIs, onde a representação quilombola, indígena e extrativista se somaram de mãos dadas e, enquanto representantes da agricultura familiar, a retomada nos permite fazer a escuta nos territórios para elaborar proposta aprimoradas que refletem a realidade e a necessidade local”, disse.
O Plano de Consulta é considerado um documento dinâmico, que poderá receber ajustes a partir das contribuições apresentadas durante as próprias consultas. O documento completo detalha a metodologia, as etapas e os temas que serão levados às consultas em todo o Estado.
Início das consultas - com o Plano lançado, as consultas com agricultores familiares estão previstas para serem iniciadas em fevereiro. A Semas já consultou comunidades extrativistas, está em fase de consultas com as comunidades quilombolas e, na sequência, finalizará o processo com os povos indígenas, garantindo que diferentes realidades territoriais contribuam para a construção do SJREDD+.
