Governo do Pará amplia participação indígena na gestão de recursos ambientais

O Governo do Pará deu mais um passo histórico no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Por meio de decreto estadual publicado na última quarta-feira (11/02), a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) passa a integrar o Conselho Gestor do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), instrumento estratégico de financiamento ambiental, criado em 2019 para apoiar ações de desenvolvimento sustentável no Estado.

A entrada da Sepi no colegiado marca uma mudança significativa na forma como as políticas indigenistas passam a ser pensadas e financiadas no Pará. Até então, a participação da secretaria se dava apenas por meio da apresentação de propostas. A partir de agora, a Sepi passa a atuar diretamente na definição das diretrizes e na política de destinação dos recursos do fundo, garantindo que as demandas dos povos indígenas estejam presentes desde a tomada de decisão.

A secretária da Sepi, Puyr Tembé, destaca que a conquista é resultado de um processo de articulação e amadurecimento institucional. “Para nós, isso é uma conquista muito importante. Já vínhamos refletindo e dialogando sobre essa participação há três anos, e agora conseguimos integrar oficialmente o Fundo. É uma conquista da Sepi, que vem se consolidando e acessando instrumentos nos quais os povos indígenas nunca antes haviam estado presentes. Estar nesse espaço significa poder compreender, contribuir e decidir sobre políticas que impactam diretamente nossos territórios”, afirma.

Com a inclusão da Sepi no Conselho Gestor, abre-se a possibilidade concreta de direcionar recursos do FAO para políticas indigenistas estruturantes, como elaboração e implementação de planos de gestão territorial e ambiental, fortalecimento da proteção dos territórios e aquisição de equipamentos para uso nas terras indígenas. A medida também fortalece a presença indígena na agenda ambiental e climática do Estado, reconhecendo o papel central desses povos na conservação da floresta.

Puyr também ressaltou a sensibilidade do Governo do Estado em acolher a demanda. “Esse avanço demonstra a sensibilidade do governador, dos secretários e de todo o colegiado do fundo em reconhecer a importância da pauta indígena. A presença da Sepi no conselho fortalece a política ambiental e amplia a justiça na destinação dos recursos”, completa.

FAO - O Fundo da Amazônia Oriental é um mecanismo de colaboração privada, instituído por decreto estadual, que recebe doações de recursos públicos e privados, com foco em ações relacionadas ao meio ambiente, combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável e fortalecimento de territórios tradicionais. Seus eixos de investimento dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e abrangem desde o ordenamento territorial, a implementação de áreas protegidas e a recuperação de áreas degradadas, até o fortalecimento da governança ambiental e da transparência das políticas públicas.

Fundo próprio - Além da participação no FAO, a Sepi articula a criação de um fundo próprio voltado exclusivamente para políticas indigenistas, o que representa mais um avanço na consolidação de uma política pública permanente, estruturada e construída com a participação direta dos povos indígenas. A iniciativa busca garantir maior autonomia, previsibilidade de recursos e fortalecimento das ações voltadas à proteção dos territórios, à valorização cultural e ao bem-estar das comunidades indígenas do Pará.