Pará leva 20 propostas de desenvolvimento urbano à 6ª Conferência Nacional das Cidades
Estado quer garantir que demandas urbanas, principalmente nos eixos de habitação, saneamento, mobilidade e regularização fundiária, ganhem destaque na política nacional
O Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades-PA), órgão que integra a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), apresenta as principais propostas de desenvolvimento urbano para o Estado na 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), maior fórum de participação social para definição de políticas públicas urbanas no Brasil. O evento foi aberto na terça-feira (24), em Brasília (DF), com 67 representantes do Pará, que levaram demandas da sociedade civil, do Estado e municípios.
A 6ª CNC é a etapa nacional, após outras conferências já realizadas nas esferas municipal e estadual. No Pará, a Conferência Estadual foi realizada pelo ConCidades em agosto de 2025, em Belém, contando com a contribuição de mais de 100 municípios. O evento terminou com a aprovação de 20 propostas de políticas públicas urbanas nos eixos de habitação, saneamento, mobilidade e regularização fundiária, que formam hoje as contribuições do Pará ao processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento (PNDU).
"Hoje, o Pará está sendo representado aqui, em Brasília, por nós, do poder público, mas também pela sociedade civil. Estaremos acompanhando esse momento ímpar de gestão democrática, que vai permitir a construção coletiva da PNDU. É um passo importante para garantir que demandas regionais e locais do Pará tenham expressão e impacto na política nacional", ressaltou a secretária de Estado das Cidades, Fernanda Paes, que preside o ConCidades.
Cidades resilientes - Com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social", o evento busca soluções para enfrentar os desafios históricos das cidades brasileiras, como o déficit habitacional, a precariedade do saneamento e as dificuldades de mobilidade, sempre sob a ótica da justiça climática e redução das desigualdades.
“Pensar nas cidades é pensar em pessoas. Discutir moradia digna, mobilidade, saneamento, sustentabilidade, inclusão social e oportunidade para todos. O Brasil é, hoje, profundamente urbano: mais de 87% das pessoas vivem nas cidades”, enfatizou o ministro das Cidades, Jader Filho, na abertura do evento.
O ministro também defendeu mais investimentos para prevenir as consequências das mudanças climáticas. “Nós retomamos os investimentos em prevenção neste País, com investimentos de R$ 32 mil a R$ 5 bilhões para obras de drenagem urbana e contenção de encostas. É importante levar isso adiante”, destacou Jader Filho, citando o alagamento em Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais, na madrugada de terça-feira (24).
A Conferência prossegue até sexta-feira (27) com painéis, salas temáticas e plenárias deliberativas, nas quais o exercício do controle social sobre a elaboração das políticas urbanas será evidente, informou o secretário-executivo do ConCidades-PA, Antônio Kether.
Segundo ele, o evento "é um espaço de diálogo entre diferentes segmentos da sociedade: movimentos populares, setor produtivo, trabalhadores, gestores públicos. É onde todos têm espaço para construir políticas urbanas nacionais, que levem em conta as peculiaridades de municípios e regiões. Assim, o Brasil consegue desenvolver uma política mais assertiva para cidades resilientes e justas para toda a população brasileira".
Propostas estaduais - No ano passado, o Pará realizou a 7ª Conferência Estadual das Cidades, que fechou em 20 propostas de políticas públicas urbanas levando em conta as sugestões de mais de 100 municípios paraenses. O caderno de propostas é a contribuição do Estado no processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
"Foi um processo intenso, com bastante discussão, debate e apreciação. Nós gostaríamos de levar todas as propostas para o Conselho Nacional, porque consideramos que todas são importantes. Porém, precisamos filtrar e escolher 20. Mas eu considero que essa foi uma Conferência histórica, vitoriosa, que vai fazer com que o Pará seja beneficiado com políticas compatíveis com as nossas necessidades", declarou o secretário executivo do ConCidades do Pará, Antônio Kether.
Entre as propostas aprovadas para a etapa nacional do Conselho está a obrigatoriedade de que projetos de habitação sigam princípios de sustentabilidade ambiental, com uso consciente da água, tratamento e destinação adequados de esgoto e resíduos sólidos, fazendo uso de energias renováveis, respeitando áreas de preservação permanente (APP) e contemplando todos os povos e comunidades tradicionais, com criação de linhas de financiamento específicas.
Outra proposta aprovada para a etapa nacional é a construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), para integrar e organizar as políticas de mobilidade no Brasil, visando promover a articulação entre os diferentes modais de transporte, ampliar a eficiência da gestão e assegurar o acesso universal e inclusivo à mobilidade.
“As chances de as propostas do Pará integrarem a PNDU são altas, porque as demandas do Estado, principalmente em saneamento, mobilidade e habitação, são comuns no Brasil inteiro. Eu acredito que, principalmente as questões de mobilidade envolvendo transporte fluvial, são fortes nesta Conferência”, avaliou Antônio Kether.
O conselheiro estadual Paulo Cohen, representando a sociedade civil, por meio da Central de Movimentos Populares (CMP), ressaltou a importância do processo democrático de tomada de decisões. "Não existe construção de política pública para um país sem a participação da sociedade civil organizada. A participação popular traz a realidade do povo para a construção das políticas. E, nesse momento, em especial, a gente constrói um momento em que a escuta e as deliberações contam com a participação de todos", acrescentou.gu
