Centro de Referência aborda o papel do SUS no combate ao trabalho análogo à escravidão
O objetivo do Cerest Estadual é preparar a Rede de Saúde Pública para o atendimento aos trabalhadores após resgate ou fuga de locais onde esse crime é praticado
O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest) realiza até esta quinta-feira (26), em sua sede, a Capacitação sobre o Papel do SUS no Combate ao Trabalho Escravo na Região Metropolitana de Belém.
O objetivo é preparar a Rede de Saúde para o atendimento a vítimas de trabalho análogo à escravidão na RMB, depois que são resgatados por autoridades ou conseguirem fugir do local onde trabalham sem nenhum direito garantido. Evento semelhante já foi realizado em 2025 para profissionais de saúde dos municípios das áreas de abrangência dos Cerests Regionais de Altamira, Tucuruí, Marabá e Santarém.
Desta vez, participam profissionais dos municípios da Região Metropolitana que, como multiplicadores, vão repassar as informações e orientações às suas equipes no âmbito municipal.
De acordo com o Código Penal (Art. 149), o trabalho análogo à escravidão inclui jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, trabalho forçado e restrição de locomoção por dívida com o empregador ou preposto, sendo um crime punível por lei.
Traumas da violência - Segundo a assistente social do Cerest Estadual, Nelceli Melo, quem passa por essa prática vive uma situação de extrema violência, que afeta a saúde física e mental. “Além das doenças físicas por conta de má alimentação, água contaminada e ambientes insalubres, os trabalhadores acabam tendo transtorno mental grave”, afirmou.
Ela acrescentou que “são inúmeras situações apresentadas pelo trabalhador que exigem atenção de todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso a necessidade e importância de todos estarem preparados para fazer esse atendimento”.
Atendimento - Primeira palestrante, Nelceli Melo apresentou o Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Estado do Pará, destacando o “Pós-Resgate”, que inclui as ações da área de saúde.
Nelceli Melo observou a importância de a área de Saúde trabalhar com ações de prevenção e informação sobre o que é trabalho escravo, para que pessoas que estão em busca de emprego não se tornem vítimas desse crime. “Oferecem salário, moradia, alimentação e outros benefícios, que atraem facilmente as vítimas”, ressaltou.
O coordenador do Cerest Estadual, Edgard Pereira Neto, disse que o trabalho dos Centros de Referência (estadual e regionais) é fundamental para o combate ao trabalho análogo à escravidão porque abrange os 144 municípios paraenses, priorizando ações em Saúde do Trabalhador às pessoas e grupos de maior vulnerabilidade.
Como exemplo, ele destacou o levantamento situacional, por meio do qual são identificados os municípios mais silenciosos do ponto de vista epidemiológico. “Considerando que a incidência desse problema ainda é muito alta no Estado, a ausência de notificação sugere sub-registro, que precisa ser investigado de perto, para que medidas de saúde e proteção possam ser tomadas em favor do trabalhador”, disse Edgard Pereira Neto.
Ele ressaltou também a importância do trabalho com outros órgãos para o combate ao trabalho análogo à escravidão, pois a saúde do trabalhador é transversal e necessita da atenção de diversos setores, como assistência social, previdenciária, trabalhista e jurídica.
Área urbana - A diretora Técnica da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Carla Figueiredo, que representou o secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado, na abertura do evento, chamou a atenção para a existência de trabalho análogo à escravidão na área urbana, e não apenas em área rural e garimpos.
Ela ressaltou ainda o número baixo de trabalhadores resgatados em relação ao número de denúncias recebidas pelos sistemas oficiais, e reforçou que, “para reverter essa situação, é fundamental que continuemos o trabalho de diversas instituições para que mais vítimas sejam resgatadas e recebam o atendimento que precisam para recuperar a dignidade das suas vidas”.
O representante do Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (Divast) da Sespa, Mauro Vilar, destacou a importância de o profissional de saúde, ao atender casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão, notificar ao Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). “Esse agravo está incluído na Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória, e deve ser notificado pelos serviços de saúde do SUS”, informou.
“Além de servir para mapear a situação epidemiológica e social, a notificação permite o acionamento dos órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, para resgatar as vítimas”, acrescentou Mauro Vilar.
O auditor fiscal do Trabalho, Rafael de Castro, representando o chefe estadual da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Jomar Lima, disse que está à disposição para continuar a atuar com todos os demais órgãos no resgate de trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão no Pará.
Conhecimento - Participante da mesa de abertura, a empregada doméstica Ana Carla Galvão, vice-presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas, frisou que é “importante a gente aprender, saber de tudo, porque a escravidão existe em qualquer lugar, não é só com empregada doméstica. Também é importante nos aproximarmos dessas instituições para saber mais, e até para o Sindicato colaborar com as ações de combate a esse tipo de violação aos direitos humanos”.
A capacitação prossegue nesta quinta-feira (26) com mesa-redonda sobre sobreviventes do trabalho análogo à escravidão e demandas para o SUS na Região Metropolitana de Belém; Protocolo de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e Apresentação da Nota Técnica da Sespa, que orienta os serviços de saúde do Pará para o atendimento às vítimas desse crime.
