Santa Casa realiza o II Encontro da Rede do Programa de Entrega Protegida para Adoção
Evento reuniu profissionais de saúde e do sistema de justiça para alinhar fluxos de atendimento humanizado e garantir o direito constitucional da entrega voluntária
Pelo segundo ano consecutivo, a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA) realizou o II Encontro da Rede do Programa de Entrega Protegida para Adoção, nesta quarta-feira (4). O evento, coordenado pela Comissão de Humanização da instituição, reuniu profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, que atuam na assistência a mulheres e recém-nascidos na Santa Casa, e também outros membros da Rede do Programa de Entrega Protegida para Adoção, como representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Conselhos Tutelares.
“A Santa Casa vem trabalhando esse processo junto com o Ministério Público desde 2023. Construímos um protocolo de entrega protegida, onde focamos na questão do direito da mulher de fazer a doação desse bebê para adoção. Alinhamos junto ao Ministério Público todo esse protocolo e dentro da instituição também, treinando as pessoas, os profissionais, para que possam realmente respeitar esse direito”, explicou a diretora assistencial da Santa Casa, Norma Assunção, que também enfatizou a necessidade de proteção do bebê.
“Elaboramos o fluxo (interno) nesse cuidado ao bebê, assim como a comunicação com a mulher, com os conselhos tutelares para a documentação, para a informação da existência de uma criança para entrega protegida, que, assim que receber alta, passaria para o conselho tutelar ter a guarda dessa criança até a adoção definitiva concretizada”, detalhou.
O encontro contou com a presença do defensor público Carlos Eduardo Barros, que destacou a importância do aprofundamento e capacitação sobre todo o processo da entrega voluntária e a aproximação das instituições que integram a rede, o que contribui para que todos conheçam o papel de cada integrante.
“A gente tem aqui o lado da saúde, que está mais atrelado ao primeiro momento da gestação e do parto, e eu pude trazer aqui, o lado judicial, que é como o Poder Judiciário atua de forma prática para efetivar esse direito da entrega voluntária e garantir não só o direito da mulher, mas também daquela criança. Isso traz um conforto na questão da responsabilidade profissional, pois quando ele conhece os trâmites judiciais, a lei traz respaldo para aquela decisão profissional dele. Para quem faz a entrega, é um momento muito doloroso, então na hora que a gente tem um profissional mais qualificado, ele vai dar mais informações conscientes para que essa decisão dessa mulher seja feita de forma mais humana e mais consciente possível”, detalhou o defensor.
Ao falar sobre o fluxograma da entrega protegida na Santa Casa, a psicóloga Sílvia Maués reforçou a importância de um atendimento humanizado para a mulher ou casal que deseja fazer a entrega. “A entrega para adoção é uma decisão complexa motivada por muitas situações, como violência, vulnerabilidade social, falta de apoio da família, aspectos que o profissional de saúde precisa observar e atuar com empatia, compreender que a mulher, quando faz a entrega, é porque não se sente capaz de exercer a maternidade”, frisou.
O processo de entrega protegida garante o direito ao arrependimento, que pode acontecer em qualquer momento antes da audiência e até dez dias depois da audiência judicial. Caso a decisão final seja pela entrega voluntária é realizado o cadastro para adoção da criança.
