Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas empossa representantes da sociedade civil
Evento ocorreu na Secretaria de Justiça e promoveu ações conjuntas entre governo, sociedade civil e migrantes no Pará
O Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará (Cemig), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), realizou, nesta quarta-feira (25), em Belém, a posse dos representantes da sociedade civil no órgão. O evento marca o início da atuação das organizações civis no colegiado, voltado à construção e implementação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos dessa população.
O encontro também tratou de temas como o trabalho desenvolvido pela comissão organizadora do edital para selecionar os representantes, as ações voltadas aos migrantes Warao e a proposta para preenchimento das vagas da sociedade civil e outras ações para promover a participação democrática e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão.
A presidente do Conselho, Natália Matos, ressaltou que a posse representa um passo importante para ampliar a articulação entre diferentes agentes que atuam na área. “Hoje foi um marco com a posse dos representantes da sociedade civil no Cemig. Nesse trabalho, a Seju segue à disposição na implementação dessas políticas, promovendo cidadania e inclusão social”, afirmou.
Laura Estefania Garzón Rojas, representante da organização Associação Grito dos Excluídos Continental, destacou a relevância do Conselho para migrantes e refugiados, explicando que o evento cria espaços de representatividade e governança cidadã e permitindo que essas populações participem ativamente da construção e implementação de políticas públicas. “É fundamental ter o apoio do governo do Estado e da Seju para fortalecer esses espaços, garantindo direitos e promovendo inclusão social para pessoas na condição de migração ou refúgio no Pará”, disse.
Trabalho conjunto - Tehany Barros, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), ressaltou que o evento reforça a importância do trabalho conjunto entre governo, sociedade civil e migrantes. Segundo ela, a posse representa “uma retomada de um processo histórico, que demonstra que políticas públicas só podem ser efetivas quando todos esses atores trabalham juntos na construção de soluções para os desafios enfrentados. Parabenizamos todos os envolvidos!”.
Ludmilla Barros, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), destacou a importância da implementação efetiva do Conselho. “É um marco para o estado do Pará e para a população migrante, pois permite a construção de políticas públicas que apoiam imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, garantindo que possam se estabelecer e construir sua vida no estado”, afirma.
Cemig - O Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará foi criado pelo Decreto nº 5.045, de 18 de novembro de 2025, com o objetivo de articular ações entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.
As organizações da sociedade civil que compõem o Conselho incluem a Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – Só Direitos; Instituto Venezuela Somos no Pará; Associação dos Haitianos em Belém do Pará; Associação Grito dos Excluídos Continental; Associação dos Estudantes Estrangeiros da Universidade Federal do Pará; Instituto Hounsou de Integração África, Amazônia – HAFAMA; Cáritas Brasileira Regional Norte II; Conselho Warao Ojiduna e OAB Ananindeua, além da pessoa física migrante Nesly Jean, que representa os migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no colegiado.
