Em Brasília, Pará contribui com debate nacional sobre consultas prévias para política de REDD+

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) participou da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Salvaguardas, realizada nos dias 28 e 29, em Brasília. O encontro reuniu representantes de órgãos federais, estaduais, organizações internacionais e instituições parceiras para aprofundar o debate sobre a aplicação das salvaguardas socioambientais e dos fluxos e realizações das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) no âmbito da política de REDD+ no Brasil.

Nesta edição, o diálogo girou em torno da CLPI como instrumento essencial que segue os parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (CONAREDD+), que estabelecem diretrizes para a realização das consultas junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.

A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, participou da mesa de abertura do evento, destacando a experiência do Pará na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) e os avanços do Estado no que se refere à consulta e participação social. “O Pará vem avançando na construção de um sistema que coloca a CLPI no centro do processo, garantindo escuta qualificada, transparência e participação efetiva. Esse é um caminho essencial para assegurar que as políticas climáticas sejam implementadas com respeito aos direitos das populações e à diversidade dos territórios”, destacou.

Ao longo da programação, foram discutidos conceitos fundamentais relacionados à CLPI, incluindo diferenças entre consultas em nível de projetos e programas jurisdicionais, além dos desafios práticos para implementação do instrumento nos estados. Também foram debatidos os fluxos, os tempos necessários para realização das consultas, considerando que cada ente federativo possui autonomia para estruturar seus próprios processos.

A participação de representantes de instituições como a OIT, responsável pela Convenção 169, principal marco internacional sobre o tema, contribuiu para esclarecer limites normativos e reforçar que a regulamentação da consulta deve considerar as especificidades de cada País signatário. O encontro também promoveu a troca de experiências entre estados e a análise de casos, com o objetivo de qualificar a aplicação da etapa no contexto das políticas de REDD+ e fortalecer a segurança jurídica e social dessas iniciativas.