Controladoria-Geral do Estado destaca novo sistema de controle interno em evento da Defensoria Pública
Instituído pelo Decreto Estadual nº 5.257, o sistema estabelece critérios mais claros para a atuação dos agentes de controle, além de delimitar competências, atribuições e responsabilidades
O segundo dia de programação da Semana do Controle Interno, promovida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em Belém, reuniu representantes de vários órgãos para fortalecer o diálogo institucional e o aprimoramento das práticas de governança no serviço público. Dentre os participantes, o controlador-geral do Estado, Luiz Reimão, que integrou a mesa de abertura do evento na manhã desta terça-feira (5).
O encontro faz parte das ações do “Maio Verde”, Mês da Defensoria Pública. A campanha nacional valoriza a instituição e seu trabalho em defesa dos direitos do cidadão.
“A realização da Semana do Controle Interno é extremamente importante porque trata de um tema que dialoga diretamente com as atribuições da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e com o fortalecimento da governança pública. Eventos como este são fundamentais porque ampliam o debate. Embora seja uma iniciativa da Defensoria Pública, esta é uma temática que nos envolve diretamente enquanto Controladoria”, ressaltou Luiz Reimão.
Na mesa de abertura também estiveram presentes a defensora pública-geral do Pará, Mônica Palheta; o diretor Administrativo e Financeiro da DPE, Daniel Lobo, e a superintendente da Controladoria-Geral da União no Pará, Lorena Paredes.
“Este evento é para que a gente possa, de forma muito transparente e comprometida, prestar não somente contas às instituições e aos órgãos fiscalizadores, mas melhorar o nosso serviço à população”, disse Mônica Palheta.
O objetivo da Semana do Controle Interno é proporcionar um espaço de diálogo técnico qualificado para troca de conhecimentos entre instituições que atuam diretamente no controle, fiscalização e planejamento da gestão pública, como o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral do Estado e outras instituições parceiras
Avanço normativo – De acordo com Luiz Reimão, a edição do Decreto Estadual nº 5.257, que institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Estado do Pará, representa um avanço significativo em relação ao modelo anterior, que se baseava em normativas fragmentadas.
A norma estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema, com a definição das chamadas três linhas de controle, além da delimitação de competências, atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos.
Com o Decreto Estadual, passam a ser definidos critérios mais claros para a atuação dos agentes de controle interno, bem como a estrutura mínima das equipes, fortalecendo a padronização e a segurança dos processos administrativos.
Segundo Luiz Reimão, a publicação do decreto marca um novo momento para o controle interno no Pará. “A publicação do decreto foi um primeiro passo importante. Agora, avançamos para uma segunda fase, que é justamente a capacitação dos órgãos, para que possamos implementar, na prática, esse novo modelo. Este evento, por si só, muito embora esteja sendo realizado de forma específica pela Defensoria Pública, nos deixa muito alegres porque abre espaço para trazermos mais informações sobre o novo sistema de controle interno do Estado”, disse o controlador-geral.
Auditoria interna – A auditora da CGE, Amanda Campelo, também esteve na programação como palestrante, durante a mesa-redonda “Auditoria Interna e Gestão de Riscos na Administração Pública: experiências institucionais e desafios para o fortalecimento dos sistemas de controle interno”, realizada nesta terça-feira, no auditório da sede da Defensoria Pública.
Amanda Campelo abordou a atividade da auditoria da CGE, que cumpre papel fundamental na avaliação e consultoria com a finalidade de agregar valor e melhorar as operações dos órgãos e entidades do Executivo estadual.
“A nossa missão é contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, agregar valor à gestão do Estado por meio da Auditoria Interna. Queremos que a sociedade nos reconheça como órgão de excelência e referência nacional. Sendo assim, foi possível mostrar a nossa evolução durante esses dois anos e quatro meses que estamos na auditoria interna e alguns avanços já conquistados”, finalizou.
