Governo do Pará garante regularização da Gleba Maguari, beneficiando 3 mil famílias

O governo do Pará garantiu, nesta terça-feira (5), em Brasília, a aprovação da regularização fundiária da região da Gleba Maguari, em São Félix do Xingu. A medida irá beneficiar mais de 3 mil famílias e representa o fim de um problema que se estendia há quase 50 anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) entre o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, o Advogado-Geral da União Adjunto, Júnior Divino Fideles, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o ex-governador do Pará, Helder Barbalho, que iniciou a articulação ainda em 2019, o deputado estadual Torrinho Torres e o deputado federal José Priante.

Resultado de um trabalho conjunto entre o governo do Estado, o governo federal e a Advocacia-Geral da União, a decisão garante segurança jurídica a quem vive no território, fortalecendo a paz no campo e o direito à propriedade para quem vive e produz no Estado.

“Estamos falando de uma conquista construída com diálogo e articulação entre o Governo do Pará, o Governo Federal e as instituições responsáveis, que permite resolver um conflito histórico e avançar na regularização fundiária da Gleba Maguari. Isso significa garantir dignidade e segurança jurídica para mais de 3 mil famílias, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região”, destacou a governadora Hana Ghassan.

O presidente do Iterpa, Bruno Kono, afirmou que o acordo assegura o direito à propriedade, ampliando o acesso a políticas públicas. “Com esse acordo, superamos um impasse histórico sobre a situação fundiária da Gleba Maguari e garantimos a titulação de dessas terras pelo Iterpa e pelo Incra, assegurando o direito à propriedade e ampliando o acesso a políticas públicas. Foram várias reuniões técnicas, de alto nível e chegamos a um ponto de consenso. Já fizemos um primeiro trabalho na região de levantamento das informações das famílias. Vamos aos próximos passos que são assinaturas das partes, homologação e registro em cartório, para dar sequência. É uma conquista histórica em um dos processos mais longos do STF”, disse Kono.

Júnior Fideles destacou os benefícios da decisão ao território. “Com essa decisão aqui hoje nós estamos resolvendo um problema de mais de 40 anos, aliás, um problema de quase 50 anos. Com esse nosso consenso, poderemos levar segurança jurídica àquele território. Essa é uma decisão que a AGU segue a partir das diretrizes dadas pelo presidente Lula”, afirmou.

O acordo será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação e validação jurídica.