Cohab esclarece sobre o projeto Taboquinha em audiência pública
Representantes da Companhia de Habitação do Pará (Cohab) participaram nesta segunda-feira (15), em Icoaraci, de audiência pública para esclarecer a comunidade Cubatão sobre o andamento do Projeto Taboquinha e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo elaborado pelo Ministério Público Estadual para atendimento de famílias em risco social.
A Cubatão é uma área de ocupação composta basicamente de palafitas. Ultimamente, registraram-se diversas ocorrências de desabamentos no local, por conta da precariedade das habitações. As famílias da comunidade estão entre os beneficiados com o empreendimento habitacional Taboquinha, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos serviços de infraestrutura e construção de unidades habitacionais estão sob a coordenação da Cohab. O projeto tem a participação do governo federal, por meio da Caixa Econômica, e contrapartida do governo estadual.
Durante o encontro, que teve a presença de parlamentares da esfera federal, estadual, e municipal, além de representantes comunitários, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Ministério Público, a Cohab esclareceu a situação de duas áreas para a construção de novas unidades habitacionais. A primeira, denominada Madeireira, é um terreno da União que ainda não foi repassado ao Estado.
O processo de desapropriação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, com valor já depositado em juízo pelo governo do Estado. Assim que área estiver disponível, a Cohab dará início às obras de construção de 240 unidades habitacionais, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, sem nenhum ônus para os futuros moradores. O chamamento público para o serviço já foi feito pela Caixa Econômica, com projeto aprovado.
O outro terreno em questão é o do Médico, localizado na esquina da rua Padre Júlio Maria com a travessa Pimenta Bueno, que já é de propriedade do Estado, mas por conta de suas características, exige um trabalho de fundação no local, o que aumentaria o custo de cada apartamento. O valor definido pelo Ministério das Cidades é de R$ 62 mil; com a fundação, o custo passaria para R$ 100 mil por unidade habitacional. Isso fez a Caixa Econômica não aprovar o projeto. No local, a Cohab irá construir 28 casas térreas, de 40 metros quadrados cada, que irão atender, preferencialmente, pessoas com algum tipo de deficiência.
Auxílio – A Cohab esclareceu ainda que a cada alteração proposta para o projeto, seja pela comunidade ou pela representação legal, é necessária a aprovação da Caixa Econômica, e que isso implica em atraso no desenvolvimento do cronograma da obra. Hoje, a empresa segue rigorosamente o projeto aprovado pela Caixa. Durante audiência ocorrida em abril deste ano, em Brasília, o Ministério das Cidades deu garantias de que o projeto não seria paralisado e que os recursos federais não sofreriam cortes. Hoje, governo do Estado tem bancado os reajustes e reprogramações, visando a conclusão do projeto, de acordo com aquilo que foi aprovado.
Outro esclarecimento dado foi quanto ao auxílio-aluguel, que os moradores receberão até que seja efetivada a entrega das unidades. O projeto não previa o benefício para as famílias, mas, diante dos riscos de desabamento das casas e a necessidade de retirar essas pessoas da área do Cubatão, o governo do Estado se propôs a financiar o valor. O auxílio tem um valor determinado, com reajuste anual, segundo o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de aluguéis.
Outro ponto de divergência seria quanto ao cadastro social das famílias, que cresceram ao longo do período de execução do projeto. A Cohab trabalha com o cadastro social feito em 2009, mas atualmente agregados dessas famílias reivindicam também unidades habitacionais. Foi proposto pelo deputado federal Edmilson Rodrigues que se faça um levantamento da demanda, para posterior atendimento em outros programas habitacionais. Segundo o parlamentar, um grupo de trabalho independente deverá tratar da questão e apresentar sugestões ao poder público. O grupo deverá ser composto de representantes da comunidade, Ministério Público, Cohab, OAB e assessores parlamentares.
A representante do Ministério Público, promotora Sinara Lemos, esclareceu que a instituição defende o direito à moradia digna, não só para comunidade Cubatão, mas para todas as famílias da poligonal do projeto que constam no cadastro social da Cohab.
“Vamos ter que garantir o atendimento das famílias cadastradas. Essa lista foi referendada pela Caixa e Ministério Público. Firmamos um TAC em 2010 que priorizava o atendimento de 15% de famílias do Cubatão a cada entrega de unidades habitacionais da Cohab, e assim foi feito. Concluímos que as famílias do Cubatão estão em situação de risco. O Ministério Público está intervindo para garantir dignidade à essas famílias. Tivemos que tomar algumas medidas e achamos mais viável firmar um novo TAC , para o remanejamento das famílias do Cubatão. Mas é bom lembrar que para os que têm cadastro social, existe a garantia de receber a unidade habitacional”, complementou a promotora.
