Alepa aprova criação do Centro de Governo de Parauapebas
Iniciativa do governo do Pará, projeto de lei que transforma município em pólo regional segue para sanção da governadora Hana Ghassan
Iniciativa do governo do Pará, o projeto de criação do Centro Integrado de Governo de Parauapebas foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O Projeto de Lei Ordinária nº 491/2026, aprovado em sessão plenária, segue agora para sanção da governadora Hana Ghassan.
A iniciativa representa um marco na estratégia do governo do Pará de descentralizar a administração pública e transformar Parauapebas em um polo regional. O Centro Integrado reunirá, em um único espaço, estruturas de diferentes secretarias e órgãos estaduais, aproximando os serviços da população e fortalecendo o desenvolvimento da região de Carajás.
Entre os benefícios que a população do município terá com a instalação do Centro estão a implantação da 14ª Regional de Saúde, além de sedes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), e da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), além da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Parauapebas, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) será ampliada.
Descentralização da administração pública
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, a implantação do Centro Regional de Governo trará ganhos concretos para moradores, produtores rurais, empreendedores e municípios vizinhos.
Um dos principais avanços será na área da saúde. Com a recente criação da 14ª Regional de Saúde, Parauapebas deixará de depender de Marabá para a distribuição de vacinas, medicamentos e outros insumos, passando a ser o centro de atendimento para diversos municípios da região.
"Hoje Parauapebas precisa buscar vacinas em Marabá porque a regional de saúde está lá. Com a nova regional, será Parauapebas quem fará a distribuição de medicamentos, vacinas e outros serviços para toda a região, aproximando o atendimento da população", destacou Raul Protázio.
O setor agropecuário também será beneficiado. Com a instalação das sedes regionais da Emater, Sedap e da Adepará no município, produtores rurais passarão a contar com assistência técnica, programas de fomento e serviços de defesa agropecuária sem precisar se deslocar para Marabá.
A estrutura atenderá municípios como São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás e, no caso da Adepará, também a região de Itupiranga. "Isso fortalece o produtor rural, que terá acesso mais rápido à assistência técnica, ao fomento e aos serviços públicos necessários para desenvolver sua atividade", avaliou o titular da Semas.
Outro destaque é a instalação da sede regional da Semas em Parauapebas. A medida aproximará os serviços de licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos, reduzindo distâncias e agilizando processos para empresários e produtores da região.
Agência Nacional de Mineração
Além dos órgãos estaduais, o Centro Integrado de Governo de Parauapebas também contará com a presença da Agência Nacional de Mineração (ANM), que dará suporte aos processos de regularização minerária na região.
"Os empreendedores estarão mais próximos dos serviços de licenciamento ambiental e regularização de suas atividades. E também teremos um escritório da Agência Nacional de Mineração, para apoiar os mineradores nos processos de regularização, fortalecendo ainda mais o desenvolvimento da região", ressaltou Romão.
Diretoria Regional de Ensino será ampliada
A área da educação também será fortalecida com a ampliação da estrutura da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Parauapebas. A proposta é consolidar a atuação da unidade e implantar um centro de estudos voltado à preparação de estudantes da rede pública estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"A Diretoria Regional de Ensino vai ganhar uma estrutura mais robusta de atuação. Vamos implantar um centro de estudos para que os jovens do ensino médio possam se preparar melhor para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), garantindo mais oportunidades de ingresso nas universidades para os alunos da rede pública estadual", destacou Raul Protázio.
