Segup reforça importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica
O lançamento da operação "20 Anos Por Elas" ocorreu nesta sexta-feira, 07, na Usina da Paz de Icoaraci
"O nosso compromisso dentro das forças de segurança pública, é garantir que a proteção chegue ao máximo nas comunidades e aos grupos sociais mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas do gênero feminino. A operação lançada hoje, faz parte do planejamento para o segundo semestre de 2026 e desse compromisso, de reforçar a ordem, a segurança e o enfrentamento à crimes, como a violência doméstica", destacou o secretário de Segurança Pública, cel PM Ed-Lin Anselmo, durante o lançamento da operação "20 Anos Por Elas" , realizado nesta sexta-feira, 07, na Usina da Paz de Icoaraci.
A operação, realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), reforça os 20 anos desde a constituição da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 2006, com o objetivo de prevenir e combater violência doméstica contra a mulher, além de penalizar agressores e garantir medidas protetivas de urgência para as vítimas.
A Lei impactou diretamente nas estratégias de policiamento e cooperou para redução de crimes contra o gênero feminino, apresentando para a população a importância da denúncia e em reconhecer os sinais e os tipos de violência, como por exemplo:
- Física: Quando o agressor ofende a integridade ou à saúde corporal da vítima
- Psicológica: Quando há dano emocional, controle constante das decisões da vítima, isolamento ou humilhação.
- Sexual: Forçar ato sexual ou impedir uso de métodos contraceptivos.
- Patrimonial: Quando ocorre a retenção ou destruição de bens, instrumentos de trabalho ou dinheiro.
- Moral: Quando a vítima sofre com ações de calúnia, difamação ou injúria.
A operação inicia com ações integradas e estratégicas, voltadas à prevenção e repressão qualificada do crime, priorizando áreas com maior incidência de ocorrências e casos de reincidência, através de visitas de proteção tendo como base as Medidas Protetivas em vigor, os registros de ocorrências no 190 (urgência e emergência) do Centro Integrado de Operações (CIOp) da Segup, os dados do Disque-Denúncia 181 e o mandados de prisão em aberto e ainda na monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma no âmbito da Lei Maria da Penha.
No local, foi apresentada aos agentes de segurança pública, a palestra "Desvendando a Lei Maria da Penha - Uma análise da violência doméstica", com o intuito de destacar a política de conscientização sobre a temática e abordar sobre os direitos das vítimas e a importância do Disque Denúncia, da escuta especializada e do acolhimento às mulheres.
A ação conta com os órgãos públicos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds), como por exemplo, a Polícia Militar do Estado do Pará (PM), a Polícia Civil do Estado do Pará (PC), Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM), Polícia Científica do Pará (PCI) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Denuncie!
- Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher (disponível 24h, todos os dias)
- CIOp 190 - Para situações de Urgência e Emergência
- Disque 10 - Direitos Humanos (denúncias de violações de direitos)
- A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) ainda reforça que há o SOS Mulher 190, uma ferramenta que garante atendimento policial prioritário e silencioso pelo número de emergência 190 para mulheres cadastradas em situação de risco ou violência doméstica no estado.
Texto: Raphaela Rocha - sob supervisão de Bianca Botelho/Ascom Segup
