Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Pará registra avanço histórico de medidas protetivas a mulheres
Conheça diversas ações de combate à violência contra mulher e ao feminicídio no Pará
Plataforma SOS Mulher 190, Alerta Pará Mulher, programa Pró-Mulher Pará, Operação Escudo Feminino, Salas Lilás, além da Delegacia Especializada em Feminicídio, Delegacia Virtual e dos totens de atendimento estão entre as principais ações estaduais de prevenção e proteção às mulheres no Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Polícia Civil no combate à violência e ao feminicídio.
“A segurança pública do Pará tem fortalecido, dia após dia, o combate à violência de gênero, com investimentos em tecnologia, capacitação dos agentes, ampliação da rede de atendimento e operações integradas para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores. Esse é o nosso compromisso: atuar de forma firme, garantindo que toda mulher tenha acesso à proteção, ao acolhimento e à justiça, além de assegurar que os responsáveis por qualquer tipo de violência sejam identificados, presos e respondam pelos seus crimes”, assegura o titular da Segup, Ed-lin Anselmo.
Atualmente, o Pará conta com 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) distribuídas em todo o Estado, além de uma delegacia de enfrentamento ao Feminicídio e da Deam virtual que atende todo o Estado com registro de ocorrência policial e requerimento de medidas protetivas de urgência. Em 2026, mais de 4,8 mil medidas protetivas já foram protocoladas pelas Deams.
Nesta sexta-feira (7), são celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A lei reconhece cinco formas de agressão contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A delegada assistente da Diretoria de Atendimentos a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, Luiza Moema, destaca que a Maria da Penha fortalece a atuação das forças de segurança e garante mecanismos mais rápidos e eficazes para interromper o ciclo da violência, como as medidas protetivas de urgência.
“Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios importantes, principalmente a subnotificação. Muitas mulheres deixam de denunciar por medo, dependência emocional ou financeira, ou por acreditarem que a violência vai cessar. Infelizmente, o silêncio pode aumentar o risco e permitir que as agressões se agravem. Por isso, a denúncia é fundamental. Quanto mais cedo a vítima procura a Polícia Civil, maiores são as chances de protegê-la e responsabilizar o agressor. Denunciar é um ato de coragem e, acima de tudo, uma forma de preservar vidas”, alerta.
A nutricionista Renata Ferreira, moradora de Belém, afirma se sentir mais segura no dia a dia com o avanço das ações estaduais voltadas à proteção da mulher. “Acredito que esses projetos são de extrema importância para nós, porque reforçam o cuidado e o respeito que precisamos no nosso dia a dia. Com certeza, esses programas nos dão mais segurança para sair de casa, principalmente por sabermos que existem ações do governo voltadas para a nossa proteção. É uma iniciativa do Estado muito importante, que traz mais confiança e tranquilidade para as mulheres ocuparem os espaços públicos com mais liberdade”, destaca.
Mais avanços - Em julho deste ano, o governo do Pará regulamentou o procedimento que responsabiliza agressores de mulheres pelo ressarcimento dos custos dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual às vítimas de violência doméstica. A medida está prevista no Decreto Estadual nº 5.507 e será executada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
A cobrança será iniciada com base em documentos oficiais, como boletim de ocorrência, medida protetiva ou decisão judicial, que comprovem que o atendimento de saúde decorreu de um caso de violência doméstica. O procedimento não interfere no atendimento às vítimas, que continuará sendo imediato, humanizado e sem exigência de boletim de ocorrência ou identificação do agressor. Após a apuração dos custos, o agressor será notificado para apresentar defesa e, caso o valor seja confirmado, deverá realizar o ressarcimento. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
