Semas leva oficina informativa sobre Sistema Jurisdicional de REDD+ a indígenas do Baixo Tapajós
Iniciativa da Semas em Santarém prepara lideranças para a Consulta Livre, Prévia e Informada e fortalece o protagonismo dos povos tradicionais nas políticas climáticas do Estado
A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com o apoio da Secretaria dos Povos Indígenas do Pará (Sepi), realizou, entre os dias 11 e 13, a primeira Oficina Informativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) na etnorregião Baixo Tapajós, na aldeia Muratuba, em Santarém, no Oeste paraense. A atividade foi planejada para dialogar com o segmento indígena sobre a construção do SJREDD+.
Durante os três dias, foram apresentados conceitos fundamentais sobre mudanças climáticas e o papel das florestas na regulação do clima do planeta. Também foi explicado que o sistema de REDD+ busca reconhecer e valorizar os esforços de quem mantém a floresta viva, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e pela degradação florestal.
De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão de Água e Clima (SAGAC) da Semas, Sandro Alves, a oficina busca preparar as lideranças e a comunidade para a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+).
Sandro Alves acrescenta: “Durante a oficina, os participantes puderam compreender que a consulta deve ser realizada sem pressões, antes de decisões serem tomadas e com acesso a informações claras e completas sobre como as políticas climáticas podem afetar seus territórios e modos de vida. Esse é um passo decisivo para garantir o protagonismo dos povos tradicionais na gestão climática”.
Debate
Entre os pontos debatidos estão o SJREDD+, que garante que os benefícios alcancem diversos povos tradicionais e territórios de forma coordenada, por meio de políticas públicas, e as Salvaguardas Socioambientais, que asseguram o respeito à cultura, aos conhecimentos tradicionais e à autonomia dos segmentos em todas as fases de implementação do REDD+.
A oficina também detalhou a estratégia de repartição de benefícios, que define como os recursos obtidos com a venda de créditos de carbono serão distribuídos de forma justa e equitativa, destinados a apoiar subprogramas específicos para os territórios indígenas, com foco em eixos como gestão ambiental, proteção territorial, restauração de áreas degradadas e fortalecimento das economias sustentáveis.
“O Estado acerta quando nos ouve e considera a nossa forma de vida, pois é a partir de nós que as políticas públicas devem ser construídas: de baixo para cima, e não de cima para baixo”, declarou o cacique Gilson Tupinambá, coordenador do Conselho Indígena Tupinambá do Baixo Tapajós (Citupi) e vice-presidente do Conselho Fiscal da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), que apoia a realização da oficina.
Segundo ele, o momento foi positivo e contou com ampla participação das lideranças. “Nesses dias de construção, tivemos muito debate e diálogo. Para mim, um encontro bom é quando há essa participação e quando conseguimos tirar dúvidas, deixando claro aquilo que antes não compreendíamos. Então, ficou muito claro o que é o REDD+, como ele funciona e onde ele pode nos ajudar”, frisou.
Autonomia
As contribuições feitas no território Muratuba, assim como as que serão apresentadas nas demais oficinas, servirão de base para o aperfeiçoamento da Minuta de Lei do SJREDD+.
Para o cacique Iranildo, da aldeia Muratuba, garantir a autonomia durante o processo ajuda a compreender, ao longo do tempo, se o projeto atende aos anseios dos territórios. “Primeiramente, foi um momento grandioso para todos nós, e ter essa consulta antes de qualquer coisa e autonomia de sair caso entendamos que não é mais interessante para nós é um ponto extremamente positivo”, disse.
“Esta é uma demanda que vem do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), de tirar dúvidas e, principalmente, de conhecer como funciona o projeto. Foi um momento importante e histórico, com a participação das lideranças, que puderam questionar, esclarecer dúvidas e conhecer como será esse processo”, afirmou Maura Arapiun, assessora da etnorregional do Baixo Tapajós da Sepi.
Texto: Diego Monteiro
