II Encontro das Patrulhas Maria da Penha fortalece integração entre segurança pública e Judiciário no Pará
Programação reúne forças de segurança, Judiciário e rede de proteção para alinhar estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Estado
O II Encontro das Patrulhas Maria da Penha do Estado do Pará reuniu, nesta segunda-feira (17), autoridades do Judiciário, do Governo do Estado e das forças de segurança pública do Pará, além de magistrados, servidores, representantes da rede de proteção e especialistas. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), o evento contou com a participação da governadora do Pará, Hana Ghassan, e de representantes da Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social (Segup), da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Para o Tribunal de Justiça do Pará, a iniciativa busca consolidar a atuação integrada das Patrulhas Maria da Penha no Estado, promovendo formação continuada, alinhamento institucional, compartilhamento de boas práticas e construção de estratégias conjuntas para qualificar o atendimento às mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha.
"A violência contra a mulher ainda é uma realidade grave em nossa sociedade. A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, passou a fazer parte da cultura brasileira e trouxe importantes instrumentos de proteção. Mas nossa responsabilidade não termina na decisão judicial. É nesse ponto que a atuação das Patrulhas Maria da Penha assume uma importância fundamental. A decisão precisa atravessar as portas do fórum e alcançar a rua, o bairro e o lugar onde a mulher está. A visita preventiva, a fiscalização das medidas protetivas e a orientação adequada fortalecem a segurança e ajudam a reconstruir a confiança da mulher”, afirmou o presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura.
“Nenhum órgão enfrentará sozinho um problema dessa dimensão. Precisamos atuar como uma verdadeira rede, unindo Justiça, segurança pública e instituições parceiras. O II Encontro das Patrulhas Maria da Penha representa a reafirmação do compromisso de não permitir que nenhuma mulher seja invisível para a Justiça e de transformar a proteção em uma presença concreta na vida dessas mulheres”, complementou.
A programação, que segue até terça-feira (18), tem como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições responsáveis pela prevenção, proteção, atendimento e responsabilização nos casos de violência contra a mulher, além de discutir estratégias para qualificar o acompanhamento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Ed-Lin Anselmo, o encontro representa um momento de fortalecimento da parceria entre o Judiciário e as forças de segurança para aprimorar a proteção às mulheres.
“Hoje estamos celebrando a parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Polícia Militar e os órgãos de segurança de forma geral. A Patrulha Maria da Penha é um instrumento criado há algum tempo e que traz resultados e frutos na proteção das mulheres. Então, estamos aqui para celebrar, destacar e melhorar todo esse atendimento, levando mais proteção à mulher vítima de violência e mais conforto para que ela saia daquele cenário de violência e possa seguir sua vida com mais tranquilidade. O papel das forças de segurança é justamente esse: fiscalizar e levar proteção. A parceria com o Tribunal de Justiça fomenta, melhora e dá mais qualidade de vida para essa mulher que sofre violência. Estamos aqui, como Estado, para acabar com esse tipo de prática em nosso território”, afirmou.
Atuação integrada - Atualmente, 33 municípios paraenses aderiram às Patrulhas Maria da Penha, formando uma das maiores redes de proteção policial especializada do Brasil. A política foi fortalecida por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 062/2024, firmado entre o TJPA e a Polícia Militar do Pará.
A expansão da iniciativa reforça a necessidade de padronizar procedimentos, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e aprimorar os mecanismos de monitoramento e acompanhamento das mulheres protegidas por medidas protetivas de urgência.
Para o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel PM Ricardo Neves, a atuação das Patrulhas Maria da Penha é fundamental para garantir o cumprimento das medidas protetivas e ampliar a segurança das mulheres.
“A Patrulha Maria da Penha desenvolve um trabalho fundamental no acompanhamento e na fiscalização das medidas protetivas em todo o Estado. A atuação das equipes busca garantir que as mulheres estejam protegidas e que as determinações judiciais sejam cumpridas. Essa parceria com o Tribunal de Justiça é essencial para fortalecer o trabalho integrado e ampliar, cada vez mais, a proteção às mulheres paraenses”, destacou.
Rede de atenção - A Polícia Civil também participa do encontro, contribuindo para a formação dos profissionais e para o fortalecimento do fluxo de atendimento às vítimas. Segundo a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Emanuela Amorim, a integração entre as instituições é fundamental para garantir que a mulher tenha acesso à proteção desde o primeiro atendimento.
“A Patrulha Maria da Penha é um programa extremamente importante, que acompanha mulheres que possuem medidas protetivas e tem apresentado resultados positivos em todo o Brasil. No Pará, esse programa está em expansão, e estamos aqui para prestigiar o evento e contribuir com a capacitação dos novos policiais e daqueles que já atuam na Patrulha Maria da Penha. A Polícia Civil tem um papel fundamental nesse processo, porque é a principal porta de entrada dos casos de violência doméstica. É nas delegacias especializadas, nas unidades de bairro e nas delegacias dos municípios que a mulher procura atendimento para registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva. A partir desse primeiro atendimento, ela já tem acesso a essa importante ferramenta de proteção. Também cabe à Polícia Civil instaurar o inquérito, investigar o crime e encaminhar o procedimento ao Poder Judiciário para que o caso seja processado e julgado”, destacou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, também ressaltou a atuação da instituição, através da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), na responsabilização dos autores de violência contra a mulher.
“O papel da Polícia Civil se destaca, porque somos responsáveis pela responsabilização dos homens que praticam violência contra as mulheres. Isso é feito por meio dos inquéritos policiais, dos pedidos de medidas protetivas e também dos pedidos de prisão preventiva. As delegadas da DEAM já exercem esse papel muito importante no acolhimento e no desenvolvimento das investigações, para apurar quem são esses homens que praticam violência. Em caso de violência, a mulher pode ligar para o 190 e também contar com o SOS Mulher, plataforma destinada ao atendimento de mulheres que se sentem ameaçadas. O Estado está oferecendo vários mecanismos para que a mulher possa se sentir segura e, quando houver necessidade, acionar a polícia para ser protegida e para que o agressor seja responsabilizado criminalmente”, detalhou.
Formação e planejamento - O primeiro dia do encontro é dedicado à formação integrada de profissionais do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Rede de Proteção. Entre os temas abordados estão as estratégias de atuação da Patrulha Maria da Penha e do programa Pró-Mulher, além de medidas protetivas de urgência, atendimento policial com perspectiva de gênero, utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), fluxo integrado entre os órgãos da rede de atendimento e apresentação de experiências desenvolvidas nos municípios paraenses.
Também será apresentado um aplicativo voltado ao monitoramento das mulheres acompanhadas pelas Patrulhas Maria da Penha.
No segundo dia, a programação será destinada exclusivamente aos integrantes das Patrulhas Maria da Penha dos municípios participantes. A reunião técnica permitirá o compartilhamento de experiências, a identificação dos principais desafios enfrentados pelas equipes e a construção coletiva das diretrizes estaduais de atuação.
Entre as propostas que serão discutidas estão a criação de um grupo permanente das Patrulhas Maria da Penha, a implantação de um banco estadual de dados, a padronização de indicadores, a definição de um cronograma de formações continuadas e a elaboração do planejamento estratégico para 2027.
A iniciativa reforça a atuação conjunta entre Governo do Estado, Judiciário, forças de segurança e rede de proteção para ampliar a prevenção, o acompanhamento e a segurança das mulheres em situação de violência em todo o Pará.
Bianca Botelho - Ascom Segup
