Governo do Pará destaca ações e políticas públicas no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) apoia municípios com rede de serviços socioassistenciais*
Celebrado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua marca um momento de reflexão sobre a garantia de direitos e o enfrentamento das desigualdades que atingem pessoas que vivem em situação de rua. A data também reforça a importância da atuação articulada do poder público para ampliar o acesso à proteção social e às políticas públicas destinadas a esse público. No Pará, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), mantém ações de apoio às gestões municipais responsáveis pela execução dos serviços socioassistenciais.
Uma das frentes de atuação mais recente é o cofinanciamento de ações e serviços destinados às pessoas em situação de rua. Em 7 de maio de 2026, foi aprovada a Resolução Seaster/CIB nº 003/2026, que estabelece o cofinanciamento para 11 municípios paraenses. Os recursos foram repassados em julho, em cota única, conforme os valores pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A medida fortalece a capacidade dos municípios para desenvolver ações voltadas à proteção social da população em situação de rua e integra a atuação do Estado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nesse modelo de gestão, enquanto os municípios são responsáveis pela execução direta dos serviços, o Estado atua no assessoramento, na capacitação, no monitoramento e no cofinanciamento das políticas socioassistenciais.
“Garantir direitos e fortalecer a proteção social é uma responsabilidade que precisa ser construída de forma conjunta. Nosso compromisso é fortalecer essa rede de proteção e contribuir para que a população em situação de rua tenha cada vez mais acesso às políticas públicas e aos seus direitos”, destaca o secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocencio Gasparim.
O apoio técnico às gestões municipais também faz parte de um trabalho contínuo da Seaster. Entre 2024 e 2025, a Secretaria realizou os Encontros Regionais da Proteção Social Especial de Média Complexidade no Enfrentamento a Violações de Direitos, que percorreram as 12 regiões de integração do Pará. Voltados a gestores e técnicos das secretarias municipais de assistência social, os encontros incluíram a temática da população em situação de rua, contribuindo para a troca de experiências e o aprimoramento das estratégias de proteção social.
“Nosso trabalho é apoiar tecnicamente as equipes municipais, orientando os profissionais dos serviços especializados, como os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e os Centros POP, por meio de capacitações, encontros regionalizados e monitoramento. Durante esse acompanhamento, buscamos identificar as necessidades de cada município e orientar as equipes sobre os encaminhamentos e a articulação com toda a rede de proteção social”, explica Carmen Suely, técnica da Média Complexidade da Seaster.
A atuação estadual está respaldada pela Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei Estadual nº 9.306, de 8 de setembro de 2021. A legislação estabelece diretrizes para a promoção e garantia de direitos dessa população no Pará e orienta a atuação do poder público no enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
No mês em que é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Seaster reforça a importância do trabalho integrado entre Estado e municípios para fortalecer a rede de proteção social, ampliar o acesso a direitos e qualificar as políticas públicas destinadas à população em situação de rua em todo o Pará.
