Governo do Pará acompanha visita da Corte IDH ao Território Indígena Munduruku
A agenda no Oeste paraense foi realizada de 1º a 3 de setembro em Santarém e Jacareacanga, incluindo a aldeia Jacarezinho, para conhecer demandas locais
O Governo do Pará acompanhou a visita realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Território Indígena Munduruku, na Região de Integração Tapajós, no Oeste do Pará, no início de setembro. A visita incluiu os municípios de Santarém e Jacareacanga (incluindo a aldeia Jacarezinho), entre os dias 1º e 3 (terça a quinta-feira), e reuniu representantes das comunidades, do poder público e da Corte para discutir as condições de vida e os desafios enfrentados no território.
O Governo do Pará foi representado pelas secretarias de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), dos Povos Indígenas (Sepi) e de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).
Os indígenas apresentaram demandas relacionadas à saúde, acesso à água potável, educação, demarcação dos territórios, fiscalização de áreas de garimpo e proteção de defensores de direitos humanos. Também foram levantados questionamentos sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+).
Liderança indígena e coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku, Ediene Kirixi destacou as demandas das comunidades, principalmente nas áreas de proteção territorial, saúde e educação.
"Estamos passando necessidade pela ausência do Estado brasileiro no nosso território. Falta proteção no território, proteção dos nossos defensores, proteção da nossa saúde e educação. É isso que nós sentimos falta. Precisamos desse apoio do Governo Federal para proteger nosso território. Nós estamos doentes e somos ameaçados por tudo, na saúde e fisicamente. Nós, mulheres, não permitimos que se tenha garimpo no território. Nós sabemos o quanto esses garimpos são prejudiciais", afirmou.
Diálogo - Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, a presença do Governo do Pará na agenda contribui para fortalecer o diálogo com as comunidades e acompanhar as demandas apresentadas. "É uma satisfação ouvi-los, e assim garantir as políticas que eles pedem. Estamos fortalecendo o diálogo com os povos indígenas e construindo medidas que sejam efetivas para a realidade deles", disse o titular da Seirdh..
O secretário-adjunto da Sepi, Wiratan Sompré, destacou que o Pará conta desde 2023 com a Secretaria, específica para tratar das políticas destinadas aos povos indígenas.
Ele ressaltou a importância da atuação integrada entre vários órgãos estaduais. "Os povos indígenas possuem dentro da estrutura do governo do Estado uma secretaria específica, com capacidade de articulação institucional, acompanhamento de demandas e construção de políticas públicas. Isso é muito importante, porque nós sabemos que não existe uma realidade indígena única. Somos mais de 80 mil indígenas, de mais de 50 povos diferentes, espalhados por todos os municípios do Estado do Pará. No caso específico do Povo Munduruku, é importante destacar que o Estado não está parado. Existe uma atuação articulada entre diferentes instituições públicas para enfrentar os problemas relacionados ao território, à saúde, à água, à alimentação, à proteção das lideranças e à garantia de direitos", afirmou Wiratan Sompré.
Redução de emissões e desintrusões - Representantes do Estado ainda trataram do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, política pública que busca contribuir para a redução das emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. A construção do sistema prevê a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo a realização de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) no Território Munduruku.
Durante a agenda no Pará, a juíza Nancy Hernández López, que presidiu as reuniões, questionou o Estado brasileiro sobre temas como proteção de lideranças, desintrusão das terras indígenas, uso de mercúrio em garimpos e acesso à água potável.
A magistrada também destacou que, em 2025, a Corte separou os processos relacionados aos povos Yanomami e Munduruku. Em 2023, uma visita semelhante foi realizada ao Território Indígena Yanomami.
Segundo Nancy Hernández López, a visita teve como objetivo conhecer a realidade das comunidades e coletar informações sobre o cumprimento das medidas provisórias determinadas pela Corte.
"O intuito da visita é conhecer diretamente as circunstâncias que permeiam o cumprimento das medidas provisórias ordenadas neste caso e coletar informações que permitam à Corte avaliar a persistência de situações de extrema gravidade e urgência, com danos irreparáveis. O único caminho para superar esse problema é o diálogo e o trabalho conjunto", ressaltou a juíza da Corte IDH.
