Governo do Pará envia à Alepa Projeto de Lei que dá transparência a informações sobre filas no SUS
Objetivo é permitir que o cidadão possa acompanhar, pela internet, a situação de solicitações de consultas, exames, cirurgias e oferta de leitos do Sistema Único de Saúde
O Governo do Pará encaminhou esta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o projeto de lei que prevê a ampliação do sistema destinado a dar transparência e facilitar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às informações sobre a posição nas filas do serviço de regulação da saúde do Estado do Pará. A proposta permitirá que o cidadão acompanhe, pela internet, a situação de solicitações para consultas, exames, cirurgias e leitos.
O projeto estabelece que as informações sejam disponibilizadas em um sistema oficial do Estado, por especialidade ou procedimento. Entre os dados previstos, estão a data de ingresso na fila, a posição da solicitação, quando aplicável, e a situação do atendimento, incluindo informações sobre o agendamento e a realização do procedimento.
O titular da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), secretário Ualame Machado, reitera que o Governo do Estado sempre prezou pela transparência de seus dados, a fim de informar também os pacientes. "Nós já criamos serviços de mensageria, de prontuário digital, vários mecanismos que facilitam o acesso e o controle do cidadão. Desta vez, o Governo do Estado está encaminhando para Alepa o projeto de lei que determina a total transparência da fila de consultas, exames, cirurgias, leitos, para que o paciente possa não só ter conhecimento para onde foi direcionado seu pedido, mas também em que posição está na fila e qual a perspectiva de ser atendido, para que ele possa acompanhar juntamente conosco um sistema que é auditável, e que a gente possa, cada vez mais, dar transparência aos nossos dados e melhorar o atendimento da toda a população”, detalhou Ualame Machado.
Acompanhamento com dados preservados
O acompanhamento, individual, das filas do serviço de regulação da saúde do Estado do Pará, será feito de forma segura, com mecanismos destinados a preservar a identidade e os dados pessoais dos pacientes. As listas disponíveis para consulta pública não apresentarão informações que permitam a identificação dos usuários.
O acesso às informações individualizadas poderá ocorrer mediante CPF, nome completo e data de nascimento, ou outros mecanismos que venham a ser definidos pelo Poder Executivo.
A proposta determina ainda que a posição dos usuários nas filas observe os critérios técnicos de regulação, as prioridades estabelecidas pela legislação e os protocolos assistenciais aplicáveis. Esses critérios deverão ser apresentados no sistema, em linguagem simples e acessível.
Outro aspecto previsto no projeto é a atualização das informações conforme os registros dos sistemas de regulação utilizados pelo Estado, com indicação da data e, quando disponível, do horário da última atualização.
Com o sistema, o Governo do Pará propõe ampliar a transparência na gestão da saúde pública estadual e oferecer ao cidadão mais informações sobre o andamento de sua solicitação. O projeto encaminhado à Alepa agora segue o processo de análise e tramitação legislativa.
