Seap fortalece leitura como instrumento de educação e reinserção no sistema prisional
A Iniciativa está presente em 34 unidades prisionais e já registra mais de 9,6 mil participações. A atividade pode resultar na remição de até 48 dias de pena por ano
A leitura como instrumento de educação, desenvolvimento de habilidades e reinserção social é um instrumento fundamental para o sistema prisional paraense. Desde 2022, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Reinserção Social (DRS) e da Coordenadoria de Educação Prisional (CEP), desenvolve o projeto Remição de Pena pela Leitura, iniciativa que possibilita às pessoas privadas de liberdade reduzir parte do tempo de cumprimento da pena a partir da participação em atividades de leitura.
Atualmente, o projeto está presente em 34 unidades prisionais do Pará e registrou mais de 9,6 mil participações entre 2023 a 2026. A iniciativa é baseada na leitura de obras literárias e na produção de relatórios sobre os livros lidos. Após a análise e validação da atividade pela equipe responsável, cada obra pode resultar em quatro dias de remição de pena, respeitado o limite de 12 livros em um período de 12 meses, o que pode representar até 48 dias remidos por ano.
Mais do que possibilitar a redução do tempo de cumprimento da pena, o projeto utiliza a leitura como uma atividade educacional. O contato com os livros contribui para o desenvolvimento da interpretação de texto, da escrita, da concentração e da capacidade de reflexão, além de ampliar o acesso ao conhecimento e à literatura dentro das unidades prisionais.
Para Sabrina Lima, secretária de diretoria da Coordenadoria de Educação Prisional (CEP), a iniciativa busca ampliar o acesso aos livros e utilizar a leitura como instrumento de conhecimento e desenvolvimento.
“O objetivo é garantir o acesso à leitura dentro dos blocos carcerários das unidades prisionais do Estado do Pará para remição, além de proporcionar às pessoas privadas de liberdade a introdução de informações essenciais para a mudança de vida e aquisição de conhecimento por meio da leitura”, explica.
A iniciativa tem como base a Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas. No Pará, a execução da atividade é organizada pela Seap, por meio das equipes responsáveis pela educação e reinserção social nas unidades.
Funcionamento do Projeto - A participação no projeto é voluntária e destinada aos internos que atendam os critérios estabelecidos para a atividade. O principal requisito é ser alfabetizado, já que a participação envolve a leitura da obra e a produção de um relatório. Não há exigência de um nível específico de escolaridade.
O primeiro passo é a manifestação de interesse do participante. A partir disso, ele recebe uma obra disponibilizada pela equipe de Reinserção Social, com acompanhamento pedagógico. A leitura é realizada na própria cela e, conforme a organização de cada unidade, o livro pode permanecer com o participante durante o período determinado ou ser entregue e recolhido diariamente.
O prazo para conclusão da leitura varia de 21 a 30 dias. Para fins de remição, cada participante pode realizar a leitura de uma obra por mês. Após concluir o livro, ele participa da etapa de produção do relatório de leitura.
Os participantes são retirados das celas em grupos, conforme a organização da unidade, e encaminhados para salas de aula ou outros espaços destinados à atividade. Nesse momento, têm três horas para produzir o relatório sobre a obra lida.
O material é acompanhado e analisado pelo técnico pedagógico ou de Reinserção responsável pela atividade. A análise não tem caráter de prova escolar. São observados aspectos como a estética textual, avaliando a legibilidade e organização do relatório, a fidedignidade, que considera a autoria do livro, e a clareza do texto, que verifica a compreensão do tema e do conteúdo da obra.
A validação do relatório é uma das etapas necessárias para que a participação seja considerada para fins de remição, conforme os critérios estabelecidos para o projeto e a regulamentação vigente.
Leitura que ultrapassa a remição
Para a equipe que acompanha a iniciativa, os resultados do projeto não se restringem à quantidade de dias que podem ser remidos. A leitura também pode contribuir para mudanças na rotina e para o desenvolvimento de habilidades utilizadas pelos participantes durante e após o período de custódia.
Sheila Andrea Costa de Almeida, analista em gestão pública e bibliotecária da CEP, observa mudanças na dinâmica das unidades a partir da presença da atividade.
“A partir da prática da leitura no ambiente prisional podemos perceber no dia a dia um ambiente mais tranquilo, pois a leitura estimula a concentração, além da empatia, permitindo que os leitores se coloquem no lugar do outro”, relata.
Segundo Sheila, o contato com diferentes obras também amplia as possibilidades de aprendizado. “Cada livro oferece a oportunidade de aprendermos algo novo, semeando em cada leitor a transformação e esperança por um futuro melhor”, acrescenta.
Entre os participantes está Leonardo Batista Rebello, custodiado na Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba II (UCR Marituba). Para ele, a leitura passou a ocupar um espaço importante na rotina dentro da unidade e também representa uma oportunidade de conhecer outras realidades por meio da literatura.
“Quando eu pego um livro para ler, eu me desligo do ambiente em que estou. Eu saio da cela, eu saio da unidade, eu saio do ambiente e passo a navegar dentro daquele livro, isso traz bem-estar para a minha mente, bem-estar psicológico. Hoje, eu falo que a leitura foi enriquecedora”, expressou.
Leonardo também conta que a participação contribuiu para o desenvolvimento da escrita e para a ampliação de conhecimentos. Durante o período em que está custodiado na unidade, ele afirma já ter lido mais de 180 obras.
A experiência mostra como a proposta pode ultrapassar o objetivo inicial da remição e incorporar a leitura à rotina dos participantes. Ao longo do processo, a atividade envolve diferentes etapas de aprendizagem, desde o contato com a obra até a elaboração de um texto sobre o conteúdo lido.
Participação cresce nas unidades
Os registros da secretaria mostram crescimento na participação ao longo dos últimos anos. Em 2023, foram contabilizadas 1,6 mil participações no projeto. Em 2024, o número passou para 1,8 mil. Em 2025, foram registradas 2,7 mil participações e, em 2026, o projeto alcançou 3,4 mil.
O crescimento acompanha a expansão da iniciativa nas unidades prisionais e o trabalho das equipes de educação e reinserção social para ampliar o acesso dos custodiados às atividades educacionais.
Acervo reúne cerca de 70 mil livros
A execução do projeto também depende da existência e da organização de um acervo que permita aos participantes escolherem diferentes obras. Atualmente, o sistema prisional paraense conta com aproximadamente 70 mil livros.
Os exemplares são provenientes das bibliotecas do sistema prisional, da aquisição de novos títulos pelas secretarias envolvidas e pelo Poder Judiciário, além de doações realizadas por diferentes entidades, desde que os livros estejam em condições adequadas de conservação.
Antes de serem disponibilizadas, as obras passam por processos de seleção, catalogação e higienização. O trabalho permite organizar o acervo e garantir que os livros estejam em condições de utilização nas unidades.
Os participantes também podem sugerir livros e autores, ampliando as possibilidades de acesso a diferentes gêneros e conteúdos.
A organização e o acompanhamento da atividade nas unidades são realizados pelos técnicos de Reinserção Social, com suporte dos bibliotecários da Coordenadoria de Educação Prisional. Os profissionais da área de Biblioteconomia auxiliam na organização e manutenção dos acervos e prestam suporte técnico às unidades quando necessário.
Texto: Fernanda Ferreira | Estagiária NCS Seap, com supervisão de Kaila fonseca | ASCOM Seap PA
