Governo do Pará entrega ao Legislativo Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA 2027
A LOA 2027 foi elaborada com a participação da sociedade, por meio de audiência pública virtual, a fim de ampliar o acesso da população das 12 Regiões de Integração do Pará
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), entregou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O documento estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, dando continuidade ao ciclo de planejamento e orçamento estadual, e iniciando a tramitação da proposta no Poder Legislativo.
A elaboração da LOA 2027 contou com a participação da sociedade, por meio de audiência pública virtual, realizada no dia 18 de agosto, com o objetivo de ampliar o acesso da população das 12 Regiões de Integração do Pará às discussões sobre o orçamento estadual. A iniciativa possibilitou a participação de cidadãos de diferentes regiões no processo de construção da proposta, contribuindo para o debate sobre as prioridades do Estado para o próximo exercício.
Para a secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, a participação social é uma etapa fundamental para a construção de um planejamento público alinhado às diferentes realidades do Pará.
“Construir o orçamento de forma participativa é ouvir a sociedade e considerar as demandas apresentadas pelos diferentes territórios. A realização da audiência pública amplia esse diálogo e fortalece o compromisso do Governo do Pará com um planejamento democrático, transparente e construído com a participação da população. É um processo que busca aproximar o planejamento das necessidades reais de quem vive nos municípios e nas regiões do Estado, permitindo que essas demandas sejam conhecidas e analisadas ao longo da construção da proposta. Ao mesmo tempo, esse processo precisa estar associado ao planejamento técnico, à responsabilidade fiscal e à capacidade orçamentária do Estado, para que as prioridades possam ser organizadas e transformadas em ações concretas”, destacou Nazaré Nascimento.
Prioridades - A participação social integra o processo de planejamento do Estado e contribui para aproximar a elaboração das políticas públicas das necessidades identificadas pela população nas várias regiões. A partir das contribuições recebidas, as demandas são analisadas pelas equipes técnicas e consideradas na construção das prioridades e ações previstas no planejamento estadual.
Para 2027, o Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado em mais de R$ 55 bilhões. O valor representa uma evolução em relação ao orçamento de 2026, que totalizou R$ 53 bilhões. A consolidação da proposta orçamentária, a partir do diálogo com a população, reforça o compromisso do Governo do Pará com um planejamento democrático, equilibrado e voltado para o desenvolvimento sustentável.
Diretrizes - A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de gestão financeira do governo estadual. Elaborada em alinhamento com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA define em detalhes as receitas e despesas previstas para o exercício seguinte. É por meio da Lei Orçamentária que se orientam as ações governamentais, assegurando a execução das políticas públicas, o atendimento às demandas da população e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.
Com a entrega à Alepa, o PLOA segue para análise e discussão pelos deputados estaduais. A proposta deve ser apreciada e aprovada até o final de 2026, seguindo posteriormente para as demais etapas do processo legislativo.
