Pará reúne experiências de estados e governo federal para fortalecer proposta de Ouvidoria do Sistema Jurisdicional REDD+
Intercâmbio discutiu mecanismos de escuta, atendimento e resolução de conflitos e reuniu experiências de ouvidorias ligadas a programas de REDD+
Experiências de diferentes estados brasileiros sobre como ouvir, acompanhar e responder às demandas da população no âmbito do REDD+ estiveram no centro dos debates realizados nos dias 29 e 30 de setembro, no Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, em Belém. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou do Intercâmbio sobre Ouvidorias de REDD+ Jurisdicional, que reuniu representantes estaduais, do governo federal e de instituições parceiras para compartilhar práticas e construir recomendações voltadas à implementação da Ouvidoria do Clima do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará.
Representantes de órgãos do Governo do Pará e equipes do Acre, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ibama, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e The Nature Conservancy (TNC) participaram da programação que envolvia painéis e grupos de trabalhos.
Para a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, o intercâmbio contribuiu para que o Pará avance na construção de um mecanismo que alie os requisitos do REDD+ à garantia de direitos.
“A implementação de uma ouvidoria específica para o REDD+ fortalece a transparência e, principalmente, cria um canal de confiança entre o Estado e as populações que estão nos territórios. Queremos construir um mecanismo acessível, representativo, capaz de ouvir, acompanhar as demandas e oferecer respostas efetivas, incorporando essas manifestações ao aprimoramento permanente do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará", afirma.
No primeiro dia, os participantes conheceram experiências de ouvidorias públicas e mecanismos relacionados ao REDD+ nos âmbitos federal e estadual. Foram apresentados a Ouvidoria do MMA, o Sistema Nacional para REDD+ (SISREDD+), o mecanismo de reparação de queixas do Floresta+ Amazônia e experiências do Acre, Mato Grosso, Tocantins e Pará. A programação também abordou requisitos do Padrão ART/TREES, as Salvaguardas de Cancún e normas relacionadas ao funcionamento das ouvidorias.
Para Eliani Fachim, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a troca de experiências contribui para o aperfeiçoamento das estruturas desenvolvidas pelos estados.
“Este evento é de extrema relevância, pois promove a troca de experiências entre os órgãos ambientais e as ouvidorias setoriais, especialmente na estruturação das redes jurisdicionais que os estados vêm desenvolvendo. Estados como Pará e Tocantins são referências nesse processo, e Mato Grosso tem avançado significativamente nessa mesma direção”, destaca.
Eliani explica ainda que Mato Grosso já implementa o REM e está trabalhando para chegar ao estágio de REDD+ e mantém uma interface direta entre o programa e a Ouvidoria Setorial da Sema-MT.
“É por meio desse canal que a população pode registrar reclamações, denúncias e solicitar informações. A Ouvidoria atua em conjunto com a equipe do programa REDD+ para garantir que o cidadão recebe as devolutivas adequadas sobre suas demandas”, acrescenta.
A analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Carla Miranda, destaca que a efetividade da ouvidoria depende da capacidade de compreender tanto o programa quanto as diferentes realidades dos territórios.
“Uma boa ouvidoria de REDD+ precisa reunir conhecimento do programa e do território, escuta qualificada, acessibilidade, segurança, fluxos claros, articulação institucional, acompanhamento e capacidade de resposta. Para comunidades historicamente pouco ouvidas pelo Estado, a confiança não será produzida apenas pela existência formal de um canal. Ela será construída pela experiência concreta de serem ouvidas com respeito e de perceberem que sua manifestação produz algum encaminhamento institucional”, afirma.
Carla ressalta ainda que os canais precisam considerar as condições reais de acesso de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, incluindo dificuldades de conexão, deslocamento e linguagem. O cidadão também deve conseguir saber que sua manifestação foi recebida, acompanhar seu percurso e compreender os encaminhamentos adotados. Para a analista, a resolutividade é fundamental para estabelecer uma relação de confiança entre a população e a instituição.
Texto Arthur Sobral/Semas
