Seduc intensifica regularização de contas do PDDE com atendimento individualizado a escolas estaduais

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) realiza, de 4 a 17 de novembro de 2026, em Belém, a Campanha de Regularização das Prestações de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas. A iniciativa oferece atendimento técnico individualizado aos Conselhos Escolares das unidades estaduais vinculadas às Diretorias Regionais de Ensino (DREs) Belém 01 a 10, incluindo as escolas do distrito de Mosqueiro, com o objetivo de identificar e solucionar pendências que possam comprometer o recebimento de recursos federais destinados à educação.

Ao todo, 105 Conselhos Escolares foram convocados para participar da campanha. Desse total, 60 já receberam atendimento presencial, o equivalente a aproximadamente 57% dos convocados. A ação busca fortalecer a transparência na aplicação dos recursos públicos e contribuir para que as escolas mantenham a regularidade necessária ao recebimento dos repasses do programa.

Instituída pela Portaria nº 208/2026-GS/Seduc, a campanha ocorre na sede da Secretaria, das 9h às 13h, exceto aos sábados e domingos. Cada escola dispõe de uma hora de atendimento, mediante agendamento prévio. Para organizar os encontros, a Seduc desenvolveu, neste ano, um sistema específico de agendamento e acompanhamento das demandas.

Atendimento individualizado orienta Conselhos Escolares

O atendimento começa com a identificação dos representantes dos Conselhos Escolares, que são encaminhados às salas de reunião para análise individual das pendências apresentadas.

A etapa inicial é conduzida pela contadora da Seduc Denise Beltrão, responsável pelo pré-atendimento e pela identificação das demandas. Em seguida, os participantes são direcionados aos profissionais da área contábil, que prestam orientações específicas para cada situação.

Durante os encontros, os representantes recebem suporte técnico para elaborar, organizar e apresentar as prestações de contas. As orientações abrangem o preenchimento de comprovantes de pagamento no BB Gestão Ágil, a utilização do gerenciador financeiro e os procedimentos relacionados ao Banco do Brasil.

Também são esclarecidas dúvidas sobre regularização de inadimplências, responsabilidades dos gestores, situação cadastral do CNPJ dos Conselhos Escolares perante a Receita Federal e outras questões relacionadas ao PDDE e às suas ações integradas.

A coordenadora de Prestação de Contas da Seduc, Luciana Freitas, explica que o formato individualizado permite identificar as necessidades de cada unidade e orientar os responsáveis sobre as providências necessárias.

“Essa campanha foi pensada para oferecer um atendimento mais próximo e individualizado aos Conselhos Escolares. Queremos ajudar cada unidade a identificar suas pendências, compreender as providências necessárias e receber o suporte técnico para regularizar a prestação de contas”, destacou.

A coordenadora ressalta que a regularização é essencial para assegurar a continuidade dos investimentos nas escolas e fortalecer a autonomia das instituições de ensino.

“Com as contas e os cadastros regularizados, as escolas podem voltar a receber os recursos do PDDE e de suas ações integradas. Esses valores permitem melhorias nas salas de aula, aquisição de materiais pedagógicos e pequenas reformas. A regularização também possibilita a retirada da escola e de seus representantes legais dos cadastros federais de inadimplência”, explicou Luciana Freitas.

Normativa organiza responsabilidades e procedimentos

Além da campanha de atendimento, a Seduc estabeleceu uma Instrução Normativa para organizar o fluxo administrativo de regularização das prestações de contas dos recursos federais do PDDE e de suas ações integradas.

O documento define as responsabilidades dos diretores escolares, das Diretorias Regionais de Ensino e da Coordenadoria de Prestação de Contas Federal (CPCF) na identificação, no acompanhamento e na resolução das pendências.

Conforme a normativa, cabe ao diretor escolar adotar as providências necessárias para regularizar as contas da unidade, inclusive quando as pendências forem referentes a gestões anteriores. A mudança de direção, entretanto, não transfere automaticamente ao novo gestor a responsabilidade por atos praticados pelo antecessor.

O procedimento prevê a identificação do programa, do exercício financeiro e da situação da prestação de contas perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além da verificação de quem era responsável pela execução dos recursos.

Nos casos de sucessão de gestores, o atual diretor deverá reunir a documentação disponível, solicitar os registros necessários aos setores responsáveis e, quando necessário, notificar o antigo gestor para apresentar documentos e esclarecimentos.

As DREs têm a atribuição de orientar os diretores, receber e analisar documentos, realizar diligências e encaminhar as informações à CPCF. A Coordenadoria, por sua vez, é responsável por prestar orientação técnica, manter o controle das pendências e acompanhar os procedimentos até a atualização dos registros junto ao FNDE.

A normativa também estabelece medidas para situações em que o gestor responsável pela pendência permanece na direção da escola. Nesses casos, estão previstas a apresentação ou correção da prestação de contas, o atendimento às diligências e, quando cabível, o recolhimento de valores.

Regularização contribui para investimentos nas escolas

A regularidade das prestações de contas é uma condição importante para que as unidades executoras possam receber os recursos do PDDE e de suas ações integradas.

Os repasses possibilitam investimentos diretos no ambiente escolar, como aquisição de materiais pedagógicos, melhorias nas salas de aula e realização de pequenas reformas.

Com o atendimento técnico e a definição de procedimentos administrativos, a Seduc busca auxiliar os Conselhos Escolares na solução das pendências e fortalecer a gestão dos recursos federais destinados às unidades estaduais de ensino.

Agendamento e acompanhamento das escolas

A participação na campanha ocorre mediante agendamento por link exclusivo e nominal, encaminhado ao e-mail institucional cadastrado na Seduc.

A Coordenadoria de Prestação de Contas Federal é responsável pela comunicação com as escolas e pela organização dos atendimentos.

As Diretorias Regionais de Ensino também participam da mobilização, comunicando as convocações aos Conselhos Escolares, atualizando os dados dos responsáveis, orientando sobre o agendamento e acompanhando o cumprimento das providências indicadas durante os encontros.

Os atendimentos seguem até 17 de novembro, das 9h às 13h, na sede da Seduc, em Belém, exceto aos sábados e domingos.

Texto: Amanda Castro / Ascom Seduc

Foto: Divulgação