Condutores com CNH vencida entre 5 de junho e 8 de novembro devem renovar o documento até 9 de dezembro
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou data pela segunda vez este ano - e motoristas que não cumprirem o prazo podem ser autuados pelos órgãos de fiscalização
Os condutores de veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de novembro de 2026 terão até o próximo dia 9 dezembro para estar com o documento renovado. O alerta do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) vale para motoristas de todo o Pará e obedece à última decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou o prazo pela segunda vez este ano para adequar os sistemas de renovação da CNH anunciados pelo Governo Federal.
Até o momento não há informações sobre nova prorrogação do Contran. Dessa forma, conforme a deliberação, as pessoas que se encontram com a CNH vencida no período acima mencionado, terão que regularizar o documento até o dia 9, impreterivelmente. Os condutores que não cumprirem esse prazo, poderão ser autuados pelos órgãos de fiscalização de trânsito.
A medida vale para habilitados de todo o Brasil, incluindo Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). “Os usuários que se encontram nessa situação devem iniciar imediatamente o processo de renovação do documento, considerando as etapas obrigatórias, que são geralmente os exames e a coleta biométrica”, explica a diretora de habilitação, condutores e registro de veículos do Detran, Ana Carolina Sampaio.
Atualmente, mais de 900 mil CNHs estão vencidas no Pará. Conduzir veículo com a Carteira de Habilitação vencida figura entre as infrações gravíssimas mais recorrentes no Estado. Em 2025, pelo menos 60 mil autuações foram registradas por todos os órgãos de trânsito no Estado por CNH irregular. A penalidade aplicada pelo Código de Trânsito Brasileiro é de multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.
Todo o procedimento da renovação pode ser agendado pelo site do Detran, webchat ou pelo call center 154. Os usuários podem procurar ainda atendimento presencial na sede do órgão, em Belém, postos de atendimento e nas Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito).
Texto: Leidemar Oliveira / Ascom Detran
