Santarém recebe segunda audiência pública do PPA e da LOA
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD), e da Secretaria Regional do Baixo Amazonas, realiza na próxima sexta – feira (31), a segunda audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual 2024 - 2027 (PPA), e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), para o ano de 2024.
As audiências públicas serão realizadas em todas as regiões de integração do estado, totalizando 12 audiências. E atendendo à Região de Integração Baixo Amazonas, o município de Santarém sediará o segundo, desse ciclo de escutas regionais.
O objetivo das audiências é promover a participação da sociedade na elaboração do PPA 2024-2027 e LOA 2024, proporcionado um espaço de diálogo aberto para a construção de soluções para as questões apresentadas pela comunidade.
O processo de elaboração do PPA e da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual com a sociedade, portanto, revela-se a importância de a população comparecer aos encontros e prestar a sua contribuição para o planejamento do Estado, que impactará no seu dia a dia.
Durante a Audiência, serão apresentados investimentos estruturantes e ações estratégicas previstos, para os próximos quatro anos, para a Região de Integração Baixo Amazonas, oportunizando, ao público presente espaço para expor sugestões, encaminhamentos ou mesmo fazer algum questionamento sobre as propostas de diretrizes e investimentos estratégicos, conforme as regras estabelecidas no evento.
PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento público, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos as metas e ações da administração pública para um período de quatro anos.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
A lei compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Região de Integração Baixo Amazonas - Municípios de Abrangência
1. Alenquer
2. Almerim
3. Belterra
4. Curuá
5. Faro
6. Juruti
7. Monte Alegre
8. Mojui dos Campos
9. Óbidos
10.Oriximiná
11.Prainha
12.Santarém
13.Terra Santa
Porta-voz:
Secretária de Planejamento e Administração, ELIETH BRAGA.
Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Ledo