Iterpa e prefeitura de Viseu firmam acordo para regularização fundiária
O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), vai assinar, nesta quinta-feira (6), um termo de cooperação com a Prefeitura de Viseu. O evento terá a participação do governador Helder Barbalho, em agenda no município. O objetivo do acordo é oficializar a participação de Viseu no programa “Vamos Regularizar”, do Iterpa, que promove e incentiva a regularização fundiária urbana em todos os municípios do Pará, em parceria com as prefeituras.
A partir do acordo, as prefeituras são capacitadas para executar, em conjunto com o Instituto de Terras do Pará, a regularização fundiária, incluindo cadastramento dos produtores e acompanhamento do georreferenciamento.
O serviço garante aos moradores a segurança jurídica da ocupação e assegura o direito de propriedade, de forma gratuita.
Porta-voz: governador Helder Barbalho