Santarém sedia primeira audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou, na terça-feira (28), em Santarém, a primeira de quatro audiências públicas dentro do ciclo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Líderes comunitários e representantes dos municípios de Alenquer, Faro, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Rurópolis, além de Santarém, estiveram presentes na audiência.
Na abertura da sessão foi apresentada a composição do orçamento estadual por José Alberto Colares, titular da Seplan. Esses dados, segundo ele, são de fundamental importância e devem ser de conhecimento da comunidade, para que possa assumir seu papel de controle social, e daí a importância da participação da sociedade na elaboração das ferramentas de planejamento das políticas públicas.
Considerando que a LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação e que o orçamento público para o próximo ano está sendo construído com base nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, Colares esclareceu que a prioridade do planejamento é garantir receita de execução das obras em andamento, “como o terminal hidroviário em Santarém, o hospital regional de Itaituba, a readequação dos hospitais de Juruti, Alenquer e Óbidos, entre outras já sinalizadas”, afirmou.
O quadro apresentado aos presentes mostrou que a previsão da receita para 2019 conta com aproximadamente R$17,5 bilhões provenientes do tesouro estadual. Desse total, R$3,2 bilhões somam as transferências constitucionais aos municípios, e R$2,5 bilhões serão transferidos para os outros poderes, ficando o Executivo com recursos perfazendo um total de R$11,8 bilhões. O detalhamento dessa composição expôs ainda a dinâmica das receitas vinculadas da administração direta e indireta e sua importância para manter as atividades governamentais.
O Secretário lembrou ainda que, mesmo o Pará tendo sido o único estado a honrar o pagamento do funcionalismo em dia, e a manter o equilíbrio das contas públicas, ainda se vive um cenário de crise: “temos que manter o rigor no controle das despesas e na manutenção de gastos, mesmo o Estado dando os primeiros sinais de recuperação”, disse.
Analisando os altos custos dos serviços essenciais previstos para 2018, de R$3,8 bilhões para a educação, R$2,9 bilhões para a segurança pública e de R$2,6 bilhões para a saúde - tendendo a aumentar, visto que novas unidades de saúde estão em vias de serem entregues à sociedade -, Colares ressaltou a necessidade de mobilização social em torno da execução das políticas públicas, de maneira a se criar um envolvimento da população na gestão e na aferição das ações, e a escuta social é um procedimento importante a ser utilizado para tal.
“A população deve tomar conhecimento dessas audiências, participar e se envolver mais na construção do orçamento público”, disse o estudante de administração Daniel Portela que participou da audiência, avaliando a relevância do processo de escuta social.
A próxima audiência pública da LOA será na sexta-feira (31), em Brasil Novo, no auditório da prefeitura. Em Marabá será dia 4 de setembro no auditório da Faculdade Metropolitana, e em Belém será dia 11 de setembro no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda. Um canal virtual está disponível com informações, para receber manifestações e demandas até 14 de setembro no site da Seplan: www.seplan.pa.gov.br/loasite
