Governadora Hana Ghassan sanciona Lei da Educação Indígena

A governadora do Pará, Hana Ghassan, sanciona na segunda-feira, 11 de maio, a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A cerimônia será realizada às 10h, no Salão de Atos do Palácio do Governo, em Belém, e contará ainda com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena.

A medida tem como base o Projeto de Lei nº 617/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no dia 28 de abril de 2026.

A proposta foi construída a partir de ampla participação social, com escuta ativa dos povos indígenas nas oito etnorregiões do Estado do Pará - e por isso mesmo é considerada inédita no Estado. 

O texto aprovado estabelece diretrizes para uma educação diferenciada, bilíngue e intercultural, além de prever a criação do Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena, e do Conselho Estadual da área. Entre os pontos centrais, está a garantia do ensino presencial como base nas comunidades, com o uso do ensino a distância restrito apenas a situações excepcionais, e mediante consulta prévia.

Porta-voz:

Hana Ghassan - governadora do Pará