Seirdh integra Comissão Mediadora de conflitos agrários no Estado
A partir desta terça-feira (16), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) passa a integrar a Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo, Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem e Mediação de Conflitos Agrários.
Vinculada e coordenada pelo Tribunal de Justiça do Pará, a Comissão tem como principal objetivo, a promoção de estudos sobre questões fundiárias e a proposição de medidas para a solução de conflitos e outras causas ligadas ao tema.
Atualmente, o grupo trabalha mediando conflitos em diferentes municípios do estado, a partir da definição cinco grandes regiões agrárias: Castanhal, Santarém, Marabá, Altamira e Redenção.
O ingresso da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos na Comissão foi formalizado em uma reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (16), com a presença da coordenação do Núcleo Jurídico e a Diretoria de Direitos Humanos. Na mesma reunião, a Seirdh foi alçada à presidência da subcomissão responsável pela região agrária de Marabá, que contempla 23 municípios.
Titular da secretaria, Jarbas Vasconcelos ressaltou a importância da integração para que políticas públicas sociais e de direitos humanos estejam presentes na mediacão de conflitos agrários e cumprimento de decisões jurídicas, conforme acordos nacionais e internacionais de garantia da proteção social a grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão conta ainda com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Defensoria Pública do Pará e da União (DPE/DPU), Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Associação Nacional dos Registrados do Pará (Anoreg), Comissão Pátria da Terra (CPT), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).