Produtores interessados em obter o Selo Arte devem seguir a legislação

Pará já tem a primeira queijaria a contar com o Selo Arte, localizada no Marajó. O selo foi entregue pelo governador Helder Barbalho

30/03/2020 13h14 - Atualizada em 30/03/2020 14h48
Por Camila Botelho (SEDAP)

Helder Barbalho entrega Selo Arte aos proprietários da Queijaria São Victor, localizada em Salvaterra, no MarajóOs produtores que quiserem se candidatar para a obtenção do Selo Arte precisam estar, obrigatoriamente, registrados no serviço de inspeção estadual (SIE), que é gerido pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). Este selo, concedido pelo governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), permite que produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, como o queijo do Marajó, por exemplo, possam ser comercializados em todo território nacional, eliminando entraves burocráticos.

Todas as informações de como o produtor pode se candidatar ao selo podem ser obtidas através da Instrução Normativa número 67, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre outros itens, de acordo com o artigo 4º do documento, o interessado deve apresentar à Sedap documentos como CPF, CNPJ, endereço, relatório de fiscalização emitido pela Adepará que comprove o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação de produtos artesanais.

O coordenador de Produção Animal da Sedap, Ronnald Tavares, informa que é fundamental que o produtor esteja atento à legislação, citando como exemplo o regulamento técnico de Boas Práticas Agropecuárias (IN 73/2019/MAPA), que é um instrumento necessário aos produtores de leite destinado a fabricação de produtos lácteos artesanais. Neste sentido, Tavares observa a importância da assessoria prestada por um responsável técnico (RT), pois esse profissional será um facilitador do processo para o produtor. 

“Esse profissional é quem vai dialogar diretamente com os órgãos de fiscalização, orientando o produtor onde ele pode se readequar da melhor maneira possível para obter a concessão do Selo Arte com celeridade", explica o técnico. Ele informa, também, que podem exercer a função de RT profissionais como médicos veterinários, engenheiro ou tecnólogo de alimentos.

Selo permite que produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal possam ser comercializados em todo território nacionalPioneiro – A Queijaria São Victor, localizada no município de Salvaterra, no Marajó, por exemplo, seguiu todas as recomendações e se tornou a primeira do Estado a obter o Selo Arte. Essa conquista foi possível graças ao trabalho integrado do Governo do Pará, através da Sedap, Adepará e com o Mapa. Foi importante, também, a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão (Emater), que exerce papel fundamental para o cumprimento das Boas Práticas Agropecuárias.

O Selo Arte foi entregue pelo governador Helder Barbalho no dia 20 deste mês, no Palácio de Governo para os proprietário da Fazenda São Victor, Marcus e Cecília Pinheiro. Os titulares da Sedap, Hugo Suenaga, e da Adepará, Geovanny Farache, acompanharam a entrega, além da diretora agropecuária da Sedap, Brenda Caldas, e do presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier.

De acordo com o decreto 9.918 de julho do ano passado, os órgãos de agricultura e pecuária dos estados e do Distrito Federal ficam autorizados a conceder o Selo Arte aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal que atendam às exigências estabelecidas pela legislação.

A Sedap em conjunto com suas vinculadas, Emater e Adepará, além do Mapa, acompanharam de perto o trabalho da queijaria São Victor – que produz o queijo do Marajó tipo creme – para se adequar às regras estabelecidas pelo decreto. Uma das ações ocorreu no período de 3 a 7 de fevereiro, quando técnicos desses órgãos estiveram no Marajó para fazer visitas nas queijarias para orientar sobre as práticas agropecuárias e de fabricação. A programação contou, também, com a parceria da Associação de Produtores de Leite e Queijo do Marajó e do Banco do Estado do Pará (Banpara).

O superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará, Luiz Pinto de Oliveira, explicou que o Selo Arte foi aprovado Pelo Congresso Nacional e o Mapa foi o órgão do Governo Federal que normatizou as ações relativas à concessão do selo nos estados. 

“Aqui no Pará, a SFA reuniu Adepará e Sedap e passou as orientações respectivas. A condição para que a queijaria fosse acessada ao Selo era que o Estado tivesse um Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O Estado tem o SIE e o Selo Artesanal, e a ‘empresa produtora’ tivesse um desses dois. Nesta fase inicial, o Selo Arte é apenas para queijo fabricado de forma artesanal” - Luiz Pinto de Oliveira, superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará. 

Novo Mercado – Para o titular da Sedap, Hugo Suenaga, o Selo Arte é uma grande ferramenta para adentrar em novos mercados em nível nacional. Com isso, ganha o produtor, já que são criados novos canais de venda, além da valorização do produto no mercado brasileiro. O secretário ressaltou a importância do trabalho integrado dos órgãos estaduais e o papel fundamental do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento que faz a habilitação para que seja concedido o Selo Arte.

A presidente da Emater, Cleide Amorim, disse que “o Selo Arte vai garantir uma comercialização mais segura ao agricultor, uma vez que os produtos artesanais terão mais credibilidade no mercado”. Ela falou que a Emater vai qualificar o produtor para que ele consiga tirar o selo. “É um trabalho de integração com demais órgãos do governo do Estado para facilitar o dia a dia do agricultor familiar". 

A diretora agropecuária da Sedap, Brenda Caldas, ressaltou que a conquista do selo permite a comercialização do produto em nível nacional.

“Antes, a comercialização era limitada ao Estado. O Governo do Pará está abrindo portas para esses produtores. Essa conquista pela queijaria São Victor vai poder mostrar aos outros produtores que eles também podem conseguir, se aderir ao Selo Arte e trabalhar de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto” - Brenda Caldas, diretora agropecuária da Sedap. 

Brenda informou, também, que foi de fundamental importância o trabalho integrado da Sedap, Adepará, Ministério da Agricultura e Pecuária. “A Sedap teve a ajuda fundamental da Adepará e do Ministério. Essa conquista da queijaria será a primeira de muitas outras”, ressalta a diretora.

O diretor geral da Adepará, Geovanny Farache reforça as orientações que para se obter a concessão o pré-requisito é o registro no Serviço de Inspeção Estadual da Adepará, através da Gerência de Produtos Artesanais de Origem Animal, além de atender as exigências de Boas Práticas Agropecuárias na obtenção da matéria prima e Boas Práticas de Fabricação.

Farache observou, também que com a abertura de novos mercados, aumenta a geração de emprego e renda, proporcionando a circulação de dinheiro no Estado e incentivando o desenvolvimento do Marajó. “A tendência é que outros estabelecimentos do Marajó e de outras regiões venham a se registrar, incentivando ainda mais a economia do Estado. Além disso, o queijo do Marajó é um produto único e com características regionais, assim levará também um pouco da cultura do povo marajoara”.