Sejudh solicita recurso para ampliar programa 'Abrace o Marajó' em Breves

05/08/2020 18h16 - Atualizada em 07/08/2020 08h53
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) solicitou recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após enviar um documento em que solicita parceria para a instalação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, no município de Breves, na Ilha do Marajó, com o objetivo de garantir os direitos humanos e evitar o tráfico de pessoas.

A instalação do posto na Ilha faz parte das atividades desenvolvidas no programa ‘Abrace o Marajó’, iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, com o intuito de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região, a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos.

Segundo Gilberto Aragão da Silva, titular da Sejudh, ter este apoio financeiro é fundamental para a atuação permanente nestas localidades mais vulneráveis. “Garantir os direitos humanos é nosso papel e deve ser trabalhado em qualquer lugar do Estado. Então, poder avançar e chegar na Ilha do Marajó, já iremos alcançar mais pessoas e evitar violações dos direitos delas”, declarou o titular.

O Posto Avançado de Atendimento ao Migrante trabalhará de forma humanizada e recepcionará os migrantes deportados, refugiados, repatriados e não admitidos, além de ter a competência de receber denúncias de pessoas que vivenciaram o tráfico de pessoas ou trabalho escravo no município e fazer o encaminhamento à rede pública para que o caso seja trabalhado e solucionado. 

Documento - O documento apresenta as diretrizes que devem ser seguidas para a instalação do fortalecimento da rede de assistência às vítimas; a capacitação permanente de agentes públicos e conscientização pública; o aprimoramento da coleta e processamento de dados e a internalização e divulgação da Lei nº 13.344/2016 – que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas sobre medidas de atenção às vítimas. Reafirma ainda, o interesse da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrante (CGETP), do MJSP, no financiamento, por meio da pactuação de convênio.

Ilha do Marajó - Considerada uma das regiões mais pobres do país, o arquipélago paraense abriga uma população de cerca de 500 mil pessoas. Lá está também o município com o menor IDH do Brasil, Melgaço. Além de outras cidades que estão entre os menores IDH’s do país.