Recursos da compensação pela exploração minerária ampliam orçamento da Sectet em quase dez vezes

Com um ano de vigência, a Lei Complementar n° 133 garante ao desenvolvimento científico e tecnológico recursos para novos investimentos

09/11/2021 18h03 - Atualizada em 10/11/2021 09h58

Há um ano o Pará colhe os frutos proporcionados pela vigência da Lei Complementar n° 133, de 06 de novembro de 2020, que destina pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), destinada ao Estado, para aplicação em atividades relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A aplicação dos recursos definidos pela legislação está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), que promove o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação.Estado defende os investimentos em ciência e tecnologia como fator de desenvolvimento do Pará

Alguns avanços já foram aferidos em um ano, como o aumento de investimento do Programa StartUp Pará de R$ 2,8 milhões para 7,2 milhões; abertura de mais vagas pelo Programa Forma Pará no interior do Estado e melhorias nas escolas de Ensino Técnico (Eetepas).

Secretário Carlos ManeschyBioeconomia - "Trata-se de um primeiro e importante marco, um compromisso do governo do Estado para o aprimoramento da Ciência, Tecnologia e Inovação, na criação de um ambiente de novos negócios que possam promover, a partir da exploração da bioeconomia, muito mais oportunidades de geração de renda, de trabalho em muito maior escala", analisa Carlos Maneschy, titular da Sectet.

O gestor reforça que a Lei 133/2020 confirma a leitura correta do Poder Executivo de que é a Ciência o instrumento mais importante para destacar o Pará em um nível de desenvolvimento econômico a partir de suas próprias potencialidades e valores, e que só aqui estão disponíveis - como a maior biodiversidade do planeta, e água e recursos naturais em abundância.Helder Barbalho no lançamento do Programa StartUp Pará

"Boa parte dessas potencialidades muitas vezes não se traduzem em benefícios para o conjunto maior da população. A Ciência é capaz de fazer essa grande transformação. Por esse aspecto, é a primeira vez que o Estado terá recursos substanciais para poder investir nisso. Nossa gente é nosso maior ativo, nosso maior patrimônio, e precisamos formá-la da forma mais adequada possível", ressalta o secretário.

A partir de agora, a meta é promover o estreitamento das relações entre a Academia, o setor produtivo e o governo de forma muito mais otimizada, célere e com menos burocracia. "O orçamento anual da Sectet, até a criação dessa Lei chegava a cerca de R$ 18 milhões, incluindo o pagamento de pessoal, de forma que sobrava muito pouco para investimento. Vamos passar para algo em torno de R$ 180 a R$ 200 milhões. Uma nova realidade e inédita, que o Estado nunca teve, e a comunidade científica valoriza isso. O governador Helder Barbalho tem tido avaliações muito positivas por ter estabelecido essa Lei, que nos joga para tempos melhores pela frente", garante Carlos Maneschy.

Por Carol Menezes (SECOM)