Governador sanciona lei de criação da Escola Superior da Advocacia Pública em evento

Centro será voltado para a capacitação e o treinamento de servidores públicos nas diversas matérias e questões no âmbito jurídico

02/12/2021 11h25 - Atualizada em 02/12/2021 11h55

O governador Helder Barbalho sancionou, na última quarta-feira (01), a lei complementar que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e institui a criação da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), um centro de excelência voltado para a capacitação e o treinamento de servidores públicos nas diversas matérias e questões de cunho jurídico. O ato solene ocorreu durante o Encontro Anual de Procuradores do Estado do Pará, realizado em Belém. 

“Cabe a mim aqui o sentimento de gratidão ao trabalho de cada uma e de cada um, e que possam cada vez mais aperfeiçoar o trabalho para que a PGE possa estar mais estruturada, cada vez mais fortalecida e, naquilo que couber, as decisões administrativas do governador do Estado, contem com a minha solidariedade, com o meu reconhecimento para que possamos cada vez mais trabalhar por todos os paraenses”, comemorou o chefe do Executivo Estadual. 

Ricardo SeferDe acordo com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, a partir da sanção da lei, será possível desenvolver as competências já previstas para o Centro de Estudos da PGE, o qual deixará de existir, para dar espaço à criação da Escola Superior (ESAP) e à garantia da certificação necessária à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a servidores públicos de todas as esferas. 

“Isso causa um impacto positivo na sociedade, através da difusão do conhecimento técnico. Sempre foi uma vontade nossa tornar a PGE uma instituição livre intelectualmente e um canal de difusão deste conhecimento. Queremos que as pessoas venham e aprendam com a gente”, complementou o procurador-geral. 

Projetos

Durante o encontro, foram apresentados também os principais projetos previstos para serem implementados no próximo ano na Procuradoria. Dentre eles, o concurso público para provimento de cargos efetivos de procurador do Estado, autorizado em agosto deste ano. Na ocasião, foi realizado o ato de assinatura da Portaria 558/2021, que designa os servidores e as autoridades para constituir a Comissão do XXI Concurso de Procuradores do Estado do Pará. 

“Todo mundo sabe que, desde 2015, não há concurso para procurador do Estado. Há uma necessidade grande do órgão e já vínhamos trabalhando há um tempo para conseguir suprir essa demanda. Hoje, a gente tem a felicidade de anunciar que devemos assinar, até o final deste ano, contrato a banca organizadora. O processo já está na fase final de instrução e a previsão é que o edital seja publicado ainda no primeiro trimestre de 2022”, explicou Ricardo Sefer. 

Outro projeto previsto é a implementação do Programa de Residência Jurídica da PGE, que será vinculado ao Programa de Pós-Graduação lato sensu, o qual será instaurado pela Escola Superior (ESAP).  

“Vamos submeter nossa qualificação como Instituição de Ensino Superior ao Conselho de Educação Estadual (CEE), para podermos oferecer a Pós-Graduação lato sensu. Depois, vamos fazer cadastro de docentes e ajustar o nosso programa didático. Assim, vamos lançar o edital de seleção de 30 vagas para a pós. A pós consistirá em um período de aulas teóricas e a residência jurídica que é uma espécie de estágio obrigatório no órgão. O estágio será remunerado”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo, coordenador da ESAP. 

Premiação 

No encontro, foram entregues medalhas aos vencedores do “Prêmio Pedro Raimundo Maia Miléo”, que reconheceu os melhores trabalhos forenses realizados por procuradores do Estado em atividades perante a instituição. Ao todo, foram premiados os três primeiros lugares de cada categoria: Área Contencioso e Área Consultiva. 

Os procuradores vencedores foram: 

- Área Contencioso:

1o - Fábio Moreira

2o - Daniel Peracchi

3o - George Vianna

- Área Consultiva:

1o - Carol Massoud

2o - Thiago Vasconcellos 

3o - Carla Melém

Balanço

 Em 2021, de acordo com o balanço das ações de destaque realizadas pela Procuradoria, apresentado pelo procurador-geral Ricardo Sefer, foram homologados 4.686 acordos na Justiça Estadual, por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE (CAMPGE). Somente no primeiro semestre deste ano, a economia gerada para o Estado do Pará foi de mais de R$ 20 milhões em conciliações. 

“Temos o objetivo e mostrar a importância da nossa carreira, o quanto contribuímos para as políticas publicas e, durante a pandemia, isso ficou ainda mais evidente. Passamos a trabalhar mais. Estamos em uma crescente de produtividade e temos assumido um protagonismo enorme”, reforçou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA), Ângelo Carrascosa. 

No balanço, também foi citada a publicação, em maio de 2021, do decreto que regulamenta o processo para a Reparação Administrativa de Danos causados por agentes públicos do Estado ao cidadão. Por meio da legislação, tornou-se possível solucionar danos materiais ainda na esfera administrativa, sem que seja necessária ação judicial para resolver este tipo de questão.

“Eu tenho visitado quase todos os estados da federação e estar hoje aqui no Pará é muito importante. Eu acredito que temos que reconhecer o que está sendo bem feito e eu parabenizo pela sua recepção, por esse evento e, com certeza, mostra o prestígio da carreira e o reconhecimento que os colegas tem”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga.

Ainda em 2021, a PGE conseguiu realizar o concurso para servidores da área-meio. As provas do concurso foram realizadas no último dia 07. Foram, ao todo, 36 vagas ofertadas para cargos de níveis médio e superior.

Por Barbara Brilhante (PGE)