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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Governo do Pará entrega mais de 170 títulos de propriedade em Castanhal e Inhangapi

O governador Helder Barbalho entregou os títulos para famílias de áreas urbana e rural, avançando com a segurança jurídica no território paraense

Por Ronan Frias (DETRAN)
31/03/2023 18h50

O programa de regularização fundiária cumpriu mais uma etapa em áreas urbana e rural Em uma ação inédita de regularização fundiária urbana e rural, o Governo do Pará beneficiou de uma só vez mais de 170 famílias, das áreas urbana e rural, com títulos de propriedade. Os documentos foram entregues nesta sexta-feira (31), pelo governador Helder Barbalho, a moradores de Castanhal, município da Região Metropolitana de Belém, e produtores rurais do município de Inhangapi, na região Nordeste.

"Hoje estamos avançando na regulação fundiária para garantir a paz no campo. Ao tempo em que titulamos áreas e garantimos apoio, por meio do Batalhão Rural, para fiscalização e segurança jurídica", explicou Helder Barbalho.

A grande ação fundiária foi realizada por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Os dois órgãos da gestão estadual têm a atribuição de implementar ações de desenvolvimento e regularização fundiária, respectivamente nas áreas urbana e rural.

Governador Helder Barbalho durante a entrega do título a um dos beneficiados, ao lado de gestores estaduaisPrioridade - De acordo com dados da Cohab, 100 famílias que residem na área do Jaderlândia Castanhal receberam os títulos de propriedade. A Companhia de Habitação ressaltou que as mulheres foram priorizadas na ação. "Cerca de 80% dos títulos que estamos entregando foram emitidos com o nome de mulheres. São mães, chefes de famílias, que agora têm certeza que são prioridade para a gestão estadual. Essa é uma orientação do governador Helder, que sempre atendemos em todos os projetos da Cohab", destacou o titular da Companhia, Luís André Guedes.

Benedita Mendonça foi uma das beneficiadas. A moradora do Jaderlândia destacou o sentimento ao receber o documento aguardado por muitos anos: "Liberdade. A sensação é de total liberdade, de poder dizer que a casa é minha. Me sinto em segurança para poder dizer isso. Sem o apoio do governo não seria possível".

O Projeto Jaderlândia é um dos pontos focais de regularização fundiária urbana no Pará. O Núcleo Urbano contemplado tem uma área de 1.604.748,29 metros quadrados (m²). Para facilitar e organizar as ações em campo, a poligonal onde os trabalhos se concentram foi dividida em dez setores. É a quarta vez que a Cohab entrega títulos registrados para moradores da área.

"Parabenizo o trabalho de regularização feito pela Cohab no Jaderlândia. São mais 100 títulos entregues hoje, garantindo o sonhado título definitivo para a comunidade", ressaltou Helder Barbalho.

Segundo dados da Cohab, com a ação desta sexta-feira a atual gestão estadual totalizará a entrega de 1.403 títulos de propriedade, com registro em cartório, para famílias moradoras de Castanhal, desde 2019. No mesmo período, a Companhia de Habitação alcançou também os municípios de Marabá e Redenção, no Sudeste e Sul, totalizando 2.742 famílias beneficiadas pela regularização fundiária no Pará.

Quilombolas - Segundo o Iterpa, foram beneficiados 70 produtores rurais de Castanhal, das comunidades Cristo Redentor, 15 de Agosto e Nova Esperança, e foram entregues títulos de propriedade na Comunidade Remanescente Quilombola Menino Jesus de Pitimandeua, e em uma área patrimonial de Inhangapi.

Para o presidente do Iterpa, Bruno Kono, a entrega de hoje garante segurança jurídica a moradores das áreas rotuladas. "Estamos entregando hoje títulos individuais para produtores rurais. Eles aguardam há muito tempo, mas nós conseguimos trazer o serviço público para cá e atendemos três comunidades. São áreas que inclusive eram consideradas de conflito, mas o Estado conseguiu vir e fez a mediação para acabar os conflitos, fazendo a regularização fundiária", informou.

O governador Helder Barbalho também parabenizou "o grande trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Iterpa. Hoje, nós realizamos o sonho de muita gente, em especial do pessoal do Pitimandeua. Para vocês, do quilombo, o meu carinho e respeito".

Ordenamento - O Iterpa trabalha com o Programa Regulariza Pará, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 09 de novembro de 2022, que engloba um conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental”, do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Entre seus objetivos estão garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos, promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa.

A agricultora Laura Ferreira, 63 anos, beneficiada com o título, contou que mora na Comunidade 15 de Agosto, onde as famílias plantm mandioca e outros alimentos, por isso aguardavam ansiosas a entrega do documento. "Eu sou grata a Deus em primeiro lugar, e a todo mundo que me ajudou. Nosso sonho sempre foi receber esse documento", afirmou.

A regularização fundiária é importante para garantir segurança jurídica aos ocupantes, que se tornam proprietários, além do documento atestar a metragem e localização exata do imóvel. A titularidade também agrega valor de mercado e permite acesso a linhas de crédito, que utilizam a propriedade como garantia legal.