Semas avança na revisão de materiais de Consulta Prévia para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+
A programação contou com dois dias de construção conjunta, diálogo e contribuições diversas para reforçar a dedicação ao processo de consulta
Em mais um passo rumo à construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) no Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu, nos dias 29 e 30 de abril, um encontro com representantes de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas. A reunião ocorreu no Centro de Treinamento e Formação Ambiental da Semas, em Belém, e teve como objetivo revisar e aprimorar os materiais que serão utilizados nas Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs).
Durante os dois dias de atividades, os participantes contribuíram com sugestões sobre linguagem, imagens e estratégias de facilitação, com o intuito de garantir que o conteúdo técnico relacionado ao REDD+ seja compreensível e culturalmente adequado. A meta é assegurar que as comunidades tenham condições reais de entender e opinar sobre as atividades propostas.
No primeiro dia, a secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, conduziu as discussões ao lado de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os temas abordados incluíram participação social, metodologia das CLPIs, mudanças climáticas, REDD+ e o funcionamento do sistema jurisdicional no Pará. Também foi detalhada a estrutura de governança do SJREDD+, que envolve os Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs), o Governo do Estado e o padrão ART TREES — que define critérios para a geração de créditos de carbono de forma ambiental e socialmente responsável.
O segundo dia do encontro foi dedicado à discussão das salvaguardas socioambientais, à estratégia de repartição de benefícios do REDD+ e à apresentação do Sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV). Também foi apresentada a Coalizão Internacional LEAF, uma iniciativa público-privada que visa reduzir o desmatamento até 2030 e apoiar financeiramente programas de redução de emissões florestais.
“A construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ é resultado de anos de diálogo. Foi uma oportunidade para que eles revisassem nossa linguagem e os exemplos, adaptados à realidade local, uma forma de tornar mais acessível esse tema tão complexo, o REDD+. Nesses dois dias, conseguimos antecipar algumas das principais dúvidas e, com isso, esclarecê-las para eles e preparar melhor os nossos técnicos. Foi um momento muito rico de construção, e temos certeza de que fará a diferença. Já pudemos testar o conteúdo e os materiais previamente, o que nos permitirá, no dia das apresentações, levá-los de forma mais adaptada, facilitando a compreensão e garantindo que a mensagem correta sobre os benefícios do sistema jurisdicional seja transmitida”, destacou a secretária Renata Nobre.
Para Ronaldo Amanaié, coordenador-tesoureiro da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), o momento foi decisivo para garantir que o conteúdo chegue aos territórios de forma sólida e respeitosa. “A participação da FEPIPA nesse processo é muito importante para termos um trabalho sólido nos territórios sobre o que é o sistema jurisdicional de REDD+ e seus benefícios, para que os parentes possam decidir, com autonomia, se querem ou não fazer parte dele”, afirmou.
A coordenadora da Malungu, Erika Monteiro, também reforçou a importância de ver refletidas, nos materiais, as contribuições feitas pelos movimentos sociais. “Foi essencial participar desse ensaio. Pudemos ver o que o Estado absorveu da nossa proposta metodológica e sugerir melhorias para tornar o material mais didático. Acredito que, com as nossas contribuições, esse material chegará aos territórios com mais segurança, mais propriedade, abordando temas difíceis, mas por meio de uma metodologia acessível. Sabemos que haverá desafios, mas estamos mais animados depois desses momentos e temos a certeza de que tudo vai dar certo”, explicou.
Sistema Jurisdicional de REDD+
O processo de construção do SJREDD+ no Pará está ancorado nas diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e nas metas estabelecidas pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A expectativa é que os recursos obtidos por meio da captação de carbono reforcem a política ambiental do Estado e fomentem um novo modelo de desenvolvimento socioambiental, conforme a visão do Governo do Pará.
Para ampliar a transparência sobre o sistema, a Semas mantém disponível em seu portal o histórico do processo de construção, documentos oficiais, notícias e outras informações de interesse público.
Texto: Mário Gouveia/ Ascom Semas
