Pará valida mais de 600 CAR em áreas de assentamentos da reforma agrária
Estado foi o primeiro do Brasil a ter uma metodologia de validação de lote CAR de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Por Igor Nascimento (SEMAS)
10/05/2025 10h58
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio do programa Regulariza Pará, alcançou mais de 600 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em assentamentos da reforma agrária, uma iniciativa pioneira no país. Em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Governo do Estado vem avançando como nunca na regularização ambiental, garantindo benefícios aos assentados.
Capacitações como um evento realizado em Marabá, em abril, colaboram com a qualificação dos profissionais que operam o sistema SICAR, implementando um conjunto de atividades voltadas à regularização e ordenamento territorial dos assentamentos, utilizando o CAR como principal instrumento.
"As capacitações são resultado de ações conjugadas com o Incra, parceria que também já ocorre com as regionais do instituto em Belém e Santarém. Já elaboramos dois planos de trabalho prioritários para os assentamentos Barraca do Meio e Tuerê, com meta de 1135 Lotes CAR. Nessa ação mais recente, foram três dias de capacitação destinados às equipes do Incra e de instituições parceiras", explica o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
A iniciativa, voltada a servidores do Incra e profissionais de instituições como a The Nature Conservancy Brasil (TNC) e Universidade Federal de Lavras (UFLA), integrou a estratégia da Semas para garantir a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro em áreas de assentamento. A capacitação apresentou aos participantes o uso do módulo AST do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR/PA), essencial para realizar a individualização de Lotes CAR dos assentados.
"O Pará foi o primeiro Estado a desenvolver uma metodologia de validação do lote CAR de assentamentos do Incra, com o objetivo de atender o público da reforma agrária. Através do Programa Regulariza Pará, realizamos a primeira entrega de CAR validados de lotes de assentados do Incra em junho de 2024 em Moju. É nosso último front de regularização ambiental rural. Somos pioneiros na realização de mutirões de regularização da agricultura familiar, na entrega de CAR coletivos quilombolas, Peaex e Resex, bem como na municipalização da análise do CAR, na metodologia simplificada de validação do CAR, na automação da análise do cadastro e na entrega do CAR com pagamento por serviços ambientais", completou o secretário adjunto, Zahluth.
Na capacitação em Marabá, os participantes conheceram sobre a metodologia, fluxos operacionais para retificação e reinscrição de cadastros e também foram orientados sobre práticas de uso do módulo off-line. A capacitação também promoveu debate institucional sobre permissões de acesso, arranjos interinstitucionais e a construção de um plano de trabalho específico para os assentamentos prioritários da região.
“Essa ação reforça o nosso compromisso com a integração entre a regularização ambiental e fundiária, assegurando que os assentados tenham acesso às políticas públicas socioambientais. O CAR individualizado é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica aos agricultores, e nossa expectativa é que a metodologia desenvolvida possa ser replicada em outros territórios, ampliando o alcance da política de regularização ambiental no Pará e contribuindo para a consolidação de uma agenda alinhada à inclusão dos assentados da reforma agrária", destacou a assessora técnica da Diretoria de Geotecnologias da Semas, Assucena Lebre.
