Parceria entre Seap, TJPA e Senappen viabiliza sistema de videoconferência em unidades penais do Pará

Assinado na última terça-feira (13), o acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) visa conectar unidades penais e Varas Criminais. Ele permitirá a realização de visitas e audiências virtuais no sistema penal paraense, o que vai gerar mais economia, celeridade e acesso à justiça aos custodiados da Seap.

O titular da Seap, coronel PM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura; e a representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, Ana Lívia Fontes, representando o secretário André de Albuquerque Garcia, assinaram o documento.

Em seu discurso, Marco Antonio Sirotheau enfatizou que a parceria é um instrumento que pavimenta o caminho para uma significativa modernização no sistema de justiça e na administração penitenciária do Pará. “Esta união de esforços entre o Tribunal de Justiça, a Seap e a Senappen é a chave para a implementação de um robusto sistema de videoconferência. Este sistema interligará nossas unidades prisionais às Varas de competências criminais, tornando realidade os projetos de Visita Virtual e Audiências Virtuais, tão aguardados e necessários”, celebrou o secretário.

Sirotheau destacou ainda os benefícios que os sistemas de videoconferência trarão tanto para o Poder Judiciário como para avançar no processo de ressocialização dos internos. “Os benefícios desta iniciativa são inúmeros e de grande alcance: otimizaremos recursos ao reduzir a necessidade de escoltas, aumentaremos a celeridade processual, reforçaremos a segurança de todos os envolvidos e, fundamentalmente, fortaleceremos os laços familiares dos custodiados por meio das visitas virtuais, um passo indispensável no processo de ressocialização e na garantia do acesso à justiça”, afirmou o secretário.

O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, ressaltou que a implantação dos sistemas “é uma importante medida para garantir acesso aos direitos fundamentais e à promoção da dignidade dos custodiados”. Para o desembargador, o acordo assinado entre as instituições permitirá que o Estado promova uma justiça humanitária, efetiva e próxima da realidade de todos. “Nele, consolida-se a união entre o Poder Judiciário, o Executivo Estadual e o Governo Federal em torno de um objetivo comum: garantir direitos e promover dignidade às pessoas privadas de liberdade”, declarou.

De acordo com Ana Lívia Fontes, representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a parceria significa um avanço concreto na modernização da Justiça Penal. “Reduzimos custos com transporte e escolta, otimizamos o tempo de trabalho e aumentamos a segurança”, analisou. “Acima de tudo, fortalecemos o direito de defesa, assegurando sua plena efetividade no processo legal”, acrescentou. “Com a instalação dos equipamentos no sistema prisional, as instituições dão mais um passo importante para continuar com o projeto de ampliação de visita virtual e implantação de audiências por videoconferência”, complementou Ana Lívia Fontes.

O diretor da Central de Custódia Provisória da Marambaia (CTMAB), João Barbosa, observou que “a inovação tecnológica vai cooperar muito com o trabalho não só daqui do sistema penitenciário, mas de todos os juízes, que vão poder, de uma forma melhor, fazer a audiência de custódia”.

Unidades – Em junho, as próximas unidades prisionais contempladas serão: Casa de Humanização de Assistência e Proteção do Apenado de Belém; Central de Custódia Provisória da Cremação; e Central de Custódia e Reinserção de Icoaraci.

Política Pública – Com vigência de 60 meses a partir da publicação no Diário Oficial, o acordo de cooperação entre as instituições é uma das políticas públicas desenvolvidas pelo sistema prisional por meio do Plano Pena Justa.

Responsabilidades – A Seap garantirá a infraestrutura física e técnica necessária nas unidades prisionais, com salas individualizadas, conectividade adequada, segurança e acessibilidade.

O TJPA será responsável pela aquisição, instalação e manutenção de até 63 kits de videoconferência, além do gerenciamento da plataforma utilizada.

A Senappen fiscalizará a execução do projeto a fim de garantir o uso adequado dos recursos federais.

Texto: Fúvio Maurício