Consulta em território indígena 'Gavião' fortalece construção coletiva da Lei de Educação Escolar Indígena no Pará
Escuta pública na Terra Indígena Mãe Maria reúne o povo Gavião e reafirma a importância da educação diferenciada, bilíngue e intercultural
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), realizou nesta quarta-feira (22) a 14ª Consulta Prévia, Livre e Informada sobre a minuta do Projeto de Lei da Educação Escolar Indígena no Estado. A atividade foi realizada na aldeia Akrãtikatejê, localizada na Terra Indígena Mãe Maria, no município de Bom Jesus do Tocantins, com a participação de lideranças, educadores e jovens da etnia Gavião.
A escuta integra um processo inédito de construção coletiva da primeira legislação estadual voltada exclusivamente à educação escolar indígena. A proposta está sendo desenvolvida por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto nº 4.430/2025, com representantes dos povos indígenas e de instituições públicas.
Durante a consulta, foram registradas contribuições específicas do povo Gavião, além da retomada de sugestões apresentadas por outras etnias em escutas anteriores, fortalecendo o caráter plural e representativo da minuta da lei.
A professora Joelma Alencar, coordenadora do Núcleo de Formação Indígena da Universidade do Estado do Pará (Uepa), ressaltou a importância do processo participativo nas consultas públicas.
“Essa experiência é riquíssima e histórica para o Estado do Pará. Estamos concluindo um trabalho que iniciou em março, com a participação efetiva dos povos indígenas na construção da minuta da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. É algo inédito, pois nenhum outro governo promoveu uma escuta tão intensa e respeitosa dos territórios. Como professora que há anos atua com os povos indígenas, sinto uma enorme satisfação e emoção em ver esse momento acontecer. É gratificante saber que essa lei vai impactar positivamente as comunidades e possibilitar às futuras gerações aquilo que muitos dos seus ancestrais não tiveram. Mesmo com o cansaço da jornada, o sentimento é de dever cumprido. Estamos contribuindo de forma orgânica e real para transformar a educação escolar indígena no Pará, com o apoio da Sepi, Seduc, PGE, Fepipa e de toda a equipe do grupo de trabalho.”
Três eixos estruturantes
A proposta está organizada em torno de três eixos principais: a criação da Política de Educação Escolar Indígena (PEEI), a instituição do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI) e a definição de um regime especial para os servidores da educação indígena. Os pilares visam assegurar o direito a uma educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes da legislação educacional brasileira.
A escuta também reforçou o compromisso com uma educação que respeite as diferenças culturais, linguísticas e territoriais dos povos indígenas, fortalecendo a autonomia e o protagonismo das comunidades no processo de ensino-aprendizagem.
Representando a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) e também como diretora da escola da Terra Indígena Mãe Maria, a educadora Concita Sompré destacou a relevância histórica do momento para os povos originários. “Estamos vivendo um passo importante na construção da política de educação escolar indígena que tanto buscamos. Essa minuta de lei é resultado de uma luta coletiva e representa a efetivação de direitos fundamentais. É um marco para garantir uma educação que valorize nossos conhecimentos ancestrais e ocidentais, reafirme nossas identidades e fortaleça a luta pela vida e pelos territórios. Desde fevereiro estamos empenhados nesse processo, enfrentando muitos desafios, mas sem recuar. Para mim, é uma realização ver essa proposta tomando forma, porque ela carrega 525 anos de resistência dos povos indígenas. Essa é uma caminhada que aponta a educação como o caminho para um futuro de paz, dignidade e segurança. Um dia, serei ancestral de alguém, e quero que essa voz e essa luta sejam lembradas".
Katê Parkatejê, secretário dos Povos Indígenas do município de Bom Jesus do Tocantins, destacou a importância da escuta realizada na Terra Indígena Mãe Maria como passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica e de qualidade nas aldeias.
“Hoje estamos reunidos com as lideranças, professores e representantes da comunidade para discutir, de perto, como será construída essa política educacional. É um momento de união entre a Secretaria dos Povos Indígenas, o governo estadual, o município e os parceiros, para que possamos garantir, no futuro, uma escola pensada para a realidade indígena, com respeito às nossas particularidades, culturas e territórios. Essa consulta é fundamental para assegurar uma lei que atenda às necessidades dos povos do nosso município e de todo o Pará.”
A cacica Kátia Silene, liderança do povo Kyikatêjê, da Terra Indígena Mãe Maria, ressaltou a importância da construção coletiva da educação escolar indígena e da participação das comunidades nos debates sobre projetos que impactam os territórios.
“O nosso Projeto Político Pedagógico (PPP) precisa respeitar nossa cultura, nossas línguas e formas de viver. A presença da Sepi, da Fepipa, da Seduc e de todas as parcerias nos fortalece nesse processo. A educação, para mim, é uma ferramenta de resistência e transformação. Eu acredito que, com ela, podemos formar nossos próprios pesquisadores, doutores e empreendedores indígenas, com oportunidades surgindo a partir do nosso território. É com educação que abrimos os olhos, defendemos nossa cultura e existimos com dignidade.”
O processo de construção da lei é coordenado pela Sepi e conta com o apoio da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A próxima escuta já está confirmada para o município de Itupiranga, dando continuidade ao ciclo de consultas nas oito etnoregiões do Pará. Ao final do processo, o texto final será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), consolidando um marco na valorização das identidades e dos saberes dos povos originários.
