Parceria entre Seap e TRE-PA garante emissão do título de eleitor para custodiados
Ação emitiu 143 documentos para pessoas privadas de liberdade em duas unidades penais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB), dentro da Semana Nacional do Registre-se, realizaram ação em duas unidades penais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará. Ao todo, 143 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) tiveram seus títulos eleitorais emitidos.
A 3ª Semana Nacional do Registre-se!, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), oficialmente encerrou no último dia 16 de maio, mas ações de emissão de documentos básicos continuam em várias partes do país. No Pará, uma parceria entre a Seap e o TRE-PA, executada entre os dias 27 e 28 de maio, no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, garantiu a emissão de títulos eleitorais para internos da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima I (UPMAX I) e da Unidade de Custódia e Reinserção III (UCR III).
A maioria dos atendimentos se concentrou na emissão da 1ª via do documento, explicou a técnica judiciária do TRE-PA, Maria Clara Braga. Ao todo, sete servidores do Tribunal Eleitoral atuaram nos dois dias da ação no Complexo Penitenciário. Na semana passada, o atendimento foi realizado na Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel do Pará, e entre os dias 27 e 28, nas Upmax I e na UCR III.
Maria Clara esclarece que a emissão do título eleitoral não garante o direito ao voto para os custodiados, uma vez que, durante o cumprimento da pena, a pessoa privada de liberdade fica com o direito ao voto suspenso. “Somente após o fim da pena é que ele poderá exercer o direito ao voto. Por enquanto, o que é garantido é a emissão do documento para que ele já tenha em mãos quando voltar para o convívio social”, explicou a técnica do TRE-PA.
“Na semana passada, nós fizemos um atendimento no regime semiaberto. E ontem e hoje, nós estamos aqui. A ação é importante, porque ao término do cumprimento da pena, eles já vão estar com o documento em mãos”, complementou Maria Clara.
A assistente social da DAB, Marina Pinheiro, informou que, na quarta-feira (28), na UPMAX I, foram realizados atendimentos de 65 emissões de títulos em parceria com o TRE-PA, TJPA e Seap. Na véspera, outros 78 documentos foram emitidos na UCR III.
“Estamos garantindo a emissão desses títulos para os custodiados. No momento, são somente nestas duas unidades. Futuramente, nós estamos programando, sim (para outras unidades), até porque, nós estamos nesse período da Semana do Registre-se!. Aqui, nós estamos com dois servidores da DAB, mas tem a equipe lá na sede, que está fazendo toda a mobilização também, organizando a documentação para que essa emissão pudesse acontecer aqui hoje”, afirmou Marina Pinheiro.
Aos 24 anos, Luiz Felipe Gonçalves Barrada teve a chance de tirar pela primeira vez seu título de eleitor. Interno da UPMAX I, ele agradeceu a oportunidade proporcionada pela Seap e o TRE-PA. “Eu gostei desse trabalho que a secretaria trouxe para cá. Foi um bom trabalho. Hoje, eu tirei meu documento, e é muito bom para mim. Tem um grande benefício na minha vida, se eu quiser mudar de vida lá fora, uma oportunidade de arrumar um emprego. É isso aí que eu pretendo na rua. Muito obrigado a todos que fizeram isso por mim, só agradeço a todos”.
Thiago Martins Costa, da UCR III, também conseguiu o título de eleitor. “Hoje, eu pude tirar meu documento e agradeço essa ação. Isso vai me ajudar no futuro, na minha ressocialização, até mesmo na minha família, que vai ficar alegre. Agradeço a todos que me ajudaram”, afirmou o custodiado.
Danilo Wallace Santos Soares também acredita que, com os documentos pessoais em mãos, terá uma oportunidade melhor para conseguir um emprego. “Importante, porque é uma mudança de vida para mim, posso conseguir uma mudança. Quando me chamaram para o atendimento, eu não sabia o que seria. Mas quando descobri, me senti feliz, porque era algo que eu queria há tempo, ter meus documentos. E a entrada e a saída foram boas, me trataram super bem”, destacou o jovem.
Texto de Márcio Sousa / Ascom Seap
