Governo do Pará entrega tecnologias digitais para fortalecer monitoramento territorial e manejo do pirarucu em Santarém

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), fortaleceu as ações de monitoramento territorial e manejo sustentável do pirarucu nas comunidades do Tapará, em Santarém, no oeste paraense. Na sexta-feira (13), representantes da secretaria participaram de um encontro com o Conselho das Comunidades do Tapará, na sede da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), que marcou a entrega de tecnologias digitais destinadas a apoiar a proteção das áreas de pesca e o cumprimento das regras estabelecidas pelas nove comunidades que integram o acordo.

Entre os equipamentos entregues estão drones, aparelhos de GPS, celulares, notebooks, rádios e antenas de internet via satélite Starlink. Os materiais foram doados pela empresa Cabral Gold, em cumprimento a condicionantes ambientais, no âmbito do Programa Regulariza Pará.

As tecnologias permitirão que os próprios moradores ampliem o acompanhamento das áreas de pesca, registrem ocorrências, identifiquem os locais onde elas acontecem e melhorem a comunicação entre as equipes responsáveis pelo monitoramento comunitário. Os equipamentos também poderão ser utilizados para identificar processos de degradação da vegetação nativa e monitorar queimadas no território abrangido pelo acordo.

Tecnologia fortalece a proteção das áreas de pesca

A entrega integra a terceira etapa de fortalecimento do Acordo de Pesca do Tapará, voltada ao apoio do automonitoramento territorial realizado pelas comunidades.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Bastos, destacou que o uso das tecnologias amplia a capacidade de atuação dos moradores na proteção dos recursos naturais.

“Estamos avançando na terceira etapa de fortalecimento do Acordo de Pesca do Tapará, com foco no monitoramento realizado pelas próprias comunidades. Com essas tecnologias, pescadores, pescadoras e jovens terão melhores condições de acompanhar o território, registrar ocorrências e proteger as áreas de pesca, respeitando as regras construídas coletivamente”, explicou.

O Acordo de Pesca do Tapará estabelece regras definidas em conjunto pelas nove comunidades para organizar a atividade pesqueira, preservar os estoques de pescado e proteger uma importante fonte de alimento e renda para as famílias.

Por meio do Programa Regulariza Pará, o Governo do Estado apoia a implementação dessas regras e fortalece a participação dos moradores na gestão dos territórios de pesca.

Em 2026, a comunidade de Santa Maria do Tapará também recebeu uma lancha, por meio de parceria com a empresa Hidrovias do Brasil, para apoiar as atividades relacionadas ao acordo. Na ocasião, representantes das nove comunidades envolvidas na elaboração e implementação das regras receberam certificados do Acordo de Pesca do Tapará.

Comunidades ganham mais autonomia no monitoramento

Para o presidente do Conselho de Pesca do Tapará, Rionaldo Pereira, a entrega representa um avanço na estrutura disponível para o acompanhamento das áreas de pesca e na segurança dos moradores que participam das atividades de monitoramento.

“Em nome das comunidades do Tapará, agradeço a articulação que possibilitou a entrega desses equipamentos. Agora teremos melhores condições de comunicação e de acompanhamento das nossas áreas de pesca. Isso traz mais segurança para quem realiza o monitoramento e ajuda a proteger o território de onde muitas famílias retiram seu sustento”, afirmou.

A iniciativa fortalece a gestão comunitária dos recursos naturais e amplia as condições para que os moradores participem diretamente da conservação dos ambientes aquáticos e da proteção de suas atividades tradicionais.

Regulariza Pará recebe reconhecimento internacional

O trabalho desenvolvido pelo Governo do Pará na organização da pesca e na participação das comunidades nas decisões sobre seus territórios recebeu reconhecimento internacional em 2026. O Programa Regulariza Pará foi contemplado com o Prêmio de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria “Participação e engajamento para a tomada de decisões inclusivas”.

Com 16 acordos de pesca firmados, a iniciativa abrange mais de 638 mil hectares de territórios conservados e geridos pelas próprias comunidades. Ao todo, 337 comunidades com acordos homologados têm seus direitos sobre os territórios de pesca reconhecidos, beneficiando mais de 21 mil famílias. Outros dez acordos estão em construção pelas comunidades pesqueiras.

Os acordos apresentam características das chamadas Outras Medidas Efetivas de Conservação em Área (OMECs), uma vez que a gestão comunitária dos ambientes aquáticos e dos recursos pesqueiros contribui para a conservação da biodiversidade.

A participação das comunidades nas decisões sobre o uso desses territórios também está alinhada aos princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Acordos de pesca beneficiam comunidades em diferentes regiões

Entre as iniciativas desenvolvidas no Pará está o primeiro acordo estadual voltado ao manejo do camarão-da-Amazônia, nos municípios de Curralinho e Oeiras do Pará.

Também integram as ações o acordo para o manejo do pirarucu no Tapará, em Santarém, e o acordo do mapará, em Cametá. Em Curuçá, a construção do acordo voltado à captura do caranguejo está na fase de diagnóstico, com participação das comunidades locais.

Mais de R$ 11 milhões foram investidos em monitoramento, sinalização e infraestrutura de apoio aos pescadores, por meio de parcerias com empresas privadas e organizações internacionais.

As regras construídas coletivamente priorizam a pesca artesanal, contribuem para a manutenção dos estoques pesqueiros, fortalecem a segurança alimentar das famílias e ajudam a prevenir e resolver conflitos relacionados ao uso dos ambientes aquáticos.

Texto: Arthur Sobral