Ideflor-Bio e AMATCarajás discutem parceria para fortalecer ações ambientais
O presidente da Associação, que representa municípios do Sul e Sudeste do Pará, busca apoio do Instituto para projetos de conservação e desenvolvimento sustentável
Parcerias estratégicas entre o governo estadual e municípios do Sul e Sudeste do Pará para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável foram discutidas pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), Nilson Pinto, e o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), Célio Marcos Cordeiro (conhecido como Nego), prefeito de Cumaru do Norte.
Um dos destaques da pauta da reunião foi o apoio do Ideflor-Bio à criação de Unidades de Conservação (UCs) em nível municipal, como bosques municipais, nova categoria prevista no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), instituído pelo governador Helder Barbalho em dezembro de 2023. Os bosques municipais são UCs que possibilitam a proteção de remanescentes florestais em áreas urbanas, ao mesmo tempo em que promovem educação ambiental e lazer à população local.
Também foi discutido o incentivo à implementação de projetos de restauração ecológica com uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs), que conciliam a produção agrícola com a recuperação de áreas degradadas, promovendo renda para agricultores familiares e benefícios ecológicos, como o aumento da biodiversidade e a proteção do solo e da água. O presidente da AMATCarajás enfatizou a importância de ampliar a cooperação entre os entes federativos para que essas iniciativas cheguem com mais eficiência às comunidades.
Regularização - Outro ponto relevante foi a apresentação da Cota de Proteção Ambiental (CPA), instrumento recentemente regulamentado pelo Governo do Pará. A CPA permite que proprietários de imóveis rurais, com passivo de reserva legal consolidado até julho de 2008, possam se regularizar ambientalmente ao adquirir cotas vinculadas às áreas protegidas estaduais.
Cada Cota de Proteção Ambiental equivale a um hectare de floresta protegida, e tem validade de 15 anos. O custo da cota compensatória é de R$ 100,00 por ano, com a possibilidade de pagamento único de R$ 900,00 — com 40% de desconto. Já a cota não compensatória, voltada a contribuições voluntárias de pessoas físicas ou jurídicas, tem valor de R$ 60,00 por hectare. A expectativa do governo do Estado é utilizar esse mecanismo para garantir recursos permanentes para as 29 UCs estaduais.
Alinhamento - Nilson Pinto destacou que o encontro reforça o papel estratégico do Ideflor-Bio como articulador de políticas públicas ambientais no território paraense. “Essa aproximação com os municípios da AMATCarajás é fundamental para que possamos construir soluções conjuntas e eficazes. O Ideflor-Bio está à disposição para apoiar ações que contribuam para a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável das regiões Sul e Sudeste do Pará”, afirmou o gestor.
Nilson Pinto disse, ainda, que a reunião marca o início de um diálogo institucional mais amplo entre o Ideflor-Bio e os municípios da AMATCarajás, com a perspectiva de novas agendas conjuntas no segundo semestre deste ano. “A proposta é que as políticas ambientais estejam cada vez mais integradas às realidades locais, contribuindo para a proteção da floresta e a melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas”, informou o presidente do Instituto.
