Em Santarém, Governo entrega espaço para consolidar política de reintegração social na região Oeste
O Núcleo da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico tem capacidade para atender cerca de 500 pessoas privadas de liberdade, sendo essencial como alternativa tecnológica à prisão
O governador Helder Barbalho, a vice-governadora Hana Ghassan e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel PM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, entregaram nesta sexta-feira (27) o Núcleo da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (NCIME), totalmente reestruturado, em Santarém, município do oeste do Pará. Reformado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), o projeto contou com mão de obra carcerária.
A obra foi necessária devido ao crescimento da demanda de monitorados. O Núcleo foi instalado em uma das salas da Unidade Integrada ParáPaz (UIPP), e conta com quadro funcional composto por cinco policiais penais qualificados e uma equipe psicossocial (psicóloga e assistente social), um técnico de campo e duas técnicas em Gestão Penitenciária, que desenvolvem um trabalho com pessoas privadas de liberdade (PPLs).
Helder Barbalho agradeceu ao titular da Seap e aos servidores envolvidos na instalação do sistema de monitoramento prisional. “Parabéns a todos os colaboradores que permitiram que esse espaço fosse entregue no dia de hoje", reforçou o governador.
Retorno social - Com origens familiares em Santarém, o secretário Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues ressaltou que a ampliação do NCIME “vai possibilitar que a gente proporcione ao magistrado a opção de adotar, através da tecnologia, medidas alternativas, diferentes da prisão entre muros, do encarceramento”.
O secretário disse que o espaço será utilizado para acompanhar a desenvoltura da pessoa privada de liberdade que estará retomando a convivência em sociedade. “A gente vai poder monitorar essa PPL já de retorno ao convívio social. Em vez de estar entre intramuros, já vai estar no convívio social, se preparando para retornar à sua vida normal, após o cumprimento da pena”, explicou Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.
Controle - Diretora do Núcleo da Central de Monitoramento Eletrônico de Santarém, a tenente-coronel Priscila do Nascimento Viana informou que o Núcleo de Santarém é responsável pelos municípios do oeste do Pará que figuram em um mapa, do qual constam todos os monitorados ativos. “Esse monitoramento eletrônico é todo controlado pela central e pelos seus núcleos. Por exemplo, se o monitorado violar alguma das medidas cautelares que são estabelecidas pelo juiz, vai ser informado aqui. Um alerta fica mostrando se houve uma violação diária ou uma violação porque ele não está carregando o dispositivo”, informou a gestora.
De acordo com Priscila do Nascimento Viana, todas as violações são informadas no sistema. “Entramos em contato com os monitorados por telefone ou vibrando a tornozeleira. Todas essas informações são enviadas ao Poder Judiciário. O juiz decide se o monitorado permanece ou regride de regime”, disse a diretora, acrescentando que o monitoramento representa um teste para avaliar o monitorado. “É fundamental que a gente consiga acompanhar, ver se o monitorado está cumprindo as regras, se as medidas cautelares são adequadas, realmente, para que seja reinserido à sociedade”, complementou.
