Ideflor-Bio renova Conselhos Gestores de Unidades de Conservação em Maracanã
Os Conselhos Gestores têm caráter consultivo e deliberativo, e visam promover a gestão participativa e o fortalecimento das ações socioambientais nas áreas protegidas
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) publicou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, a renovação dos Conselhos Gestores do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Padre Sérgio Tonetto e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Campo das Mangabas. As Unidades de Conservação (UCs) estaduais estão localizadas no município de Maracanã, nordeste paraense, e contam com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A medida está alinhada à Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 10.306/2023) e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelece a legislação federal. Os Conselhos Gestores têm caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de promover a gestão participativa e o fortalecimento das ações socioambientais nas áreas protegidas.
No caso do Revis Padre Sérgio Tonetto, o novo Conselho Gestor contará com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Corpo de Bombeiros Militar, além das secretarias de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de Maracanã.
Pela sociedade civil, participam a Auremar, a Cooperativa de Transporte Fluvial Misba 40 Maiandeua, o Sindicato dos Produtores Rurais de Maracanã e representantes das comunidades Beira Mar, Campo Alegre, Espírito Santo, Martins Pinheiro, Nova Brasília, São Tomé e Vista Alegre.
Na RDS Campo das Mangabas, o Conselho Gestor é composto pelas mesmas instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam no Revis, refletindo a abrangência das parcerias locais e o compromisso com a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais.
Participação - Para a gerente da Região Administrativa do Nordeste Paraense do Ideflor-Bio, Raimunda Araújo, a renovação representa um avanço no fortalecimento da gestão participativa. “Os Conselhos são essenciais para integrar os diferentes saberes e interesses que coexistem nas unidades de conservação. Eles fortalecem o diálogo com as comunidades e ajudam a construir decisões mais justas e sustentáveis”, afirmou.
O diretor de Gestão e Monitoramento das Unidades de Conservação do Ideflor-Bio, Ellivelton Carvalho, também destacou o papel estratégico dos conselhos. “A presença ativa das instituições públicas e da sociedade civil nos conselhos permite uma atuação conjunta, transparente e eficaz na implementação das políticas ambientais no território”, ressaltou.
A renovação dos conselhos segue os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2015 do Ideflor-Bio, que regula os processos de composição e funcionamento dos Conselhos Gestores das UCs estaduais, promovendo a continuidade do trabalho integrado em prol da conservação da biodiversidade e do bem-estar das populações locais.
