Mês do Letramento Racial no Estado é proposto em Projeto de Lei pela PGE
Já aprovada pelo governador Helder Barbalho, a proposta visa incentivar a formação continuada de uma cultura crítica sobre questões raciais e combate ao racismo estrutural
O Projeto de Lei nº 457/2025, que prevê agosto como o Mês do Letramento Racial no Estado do Pará, foi proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de incentivar a formação continuada de uma cultura crítica sobre as questões raciais e o combate ao racismo estrutural. O Projeto de Lei já foi aprovado pelo governador Helder Barbalho e aguarda pela votação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
O projeto foi proposto pela PGE após adesão da instituição, em janeiro deste ano, ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) para fomentar ações que promovam a equidade no Pará, por meio da colaboração entre as instituições participantes. O TCE lançou a iniciativa como parte do seu compromisso com a responsabilidade social e a promoção dos direitos humanos.
”A partir de então, começamos a discutir, no Comitê de Diversidade da PGE, a necessidade de termos um mês dedicado ao letramento racial, permitindo que as pessoas reflitam sobre o que é a discriminação racial, como está enraizada na cultura mental da comunidade e, desta forma, comecem a mudar esta mentalidade”, explicou o procurador do Estado, Ibraim Rocha, membro do Comitê da Diversidade e Equidade da PGE, instituído em junho deste ano, por meio de portaria.
Conscientização - De acordo com o Projeto de Lei, no Mês do Letramento Racial serão realizadas ações integradas em órgãos e entidades da administração pública estadual, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica sobre as questões raciais; ensinar os indivíduos a identificarem e a nomearem o racismo em suas várias formas; difundir informações sobre o papel da raça na sociedade, nas relações sociais e nas políticas públicas; desconstruir estereótipos e preconceitos acerca do racismo, valorizar a diversidade étnico-racial e promover a equidade racial nos órgãos e entidades da administração estadual.
“Desta forma, entendemos que é preciso um aprendizado das bases que formam este preconceito contra as pessoas negras, como forma de combater a discriminação racial no Estado”, concluiu o procurador Ibraim Rocha.
Lançamento oficial – Na próxima terça-feira (26), a Procuradoria-Geral do Estado promoverá, em caráter híbrido, o Lançamento Oficial do Mês do Letramento Racial, durante encontro, a partir de 10h, na sede da instituição, em Belém.
O evento vai contar com a participação de autoridades envolvidas no projeto, incluindo todos os assinantes do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, além da comunidade em geral. A programação será aberta ao público.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/lancamento
