Governo do Pará amplia ações de proteção à infância e adolescência
Programa de proteção garante segurança e acompanhamento especializado para jovens em situação de vulnerabilidade no território paraense
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), tem atuado de forma estratégica na gestão institucional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), iniciativa federal criada para prevenção e proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte.
Criado em 2003 e oficialmente instituído pelo Decreto Federal nº 6.231/2007, o PPCAAM tem como objetivo principal proteger a vida de crianças e adolescentes em situação de ameaça grave, oferecendo medidas emergenciais e acompanhamento especializado. No Pará, a execução direta do programa é feita pelo Movimento República de Emaús, organização selecionada por meio de termo de colaboração, com financiamento conjunto do Governo Federal e do Governo do Estado.
Atualmente, o programa protege 40 pessoas no Estado do Pará. A Seirdh não apenas assegura a articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como também preside o Conselho Gestor do PPCAAM no Estado, instância interinstitucional responsável por acompanhar a execução e estabelecer diretrizes do programa.
“O Governo do Pará tem feito um esforço contínuo para fortalecer e expandir o PPCAAM, integrando-o a novos territórios e reforçando os mecanismos de proteção à infância e adolescência, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Nossa missão é garantir que nenhum jovem seja deixado para trás diante de uma ameaça à sua vida”, destaca a coordenadora dos programas de proteção da Seirdh, Roberta Damasceno.
Expansão e interiorização - Com foco no fortalecimento institucional e na interiorização das ações, o Governo do Estado, por meio da Seirdh, vem articulando novas estratégias para ampliar a cobertura do programa, como a análise minuciosa e sigilosa de inclusão de novos territórios, cumprimento de metas de divulgação do programa por meio de ida aos territórios através da equipe técnica e aprimoramento dos mecanismos de articulação interinstitucional.
O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território paraense, especialmente em regiões historicamente negligenciadas. “O Pará está comprometido com uma política pública de proteção efetiva. A expansão do PPCAAM reflete nosso compromisso com os direitos humanos e com a vida das nossas crianças e adolescentes”, afirma Edilza Fontes, titular da Seirdh.
Como funciona o PPCAAM
O ingresso no PPCAAM pode ocorrer por meio de quatro porta de entradas: Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. Esses órgãos preenchem uma ficha de pré-avaliação e a encaminham para a equipe do PPCAAM/PA, composta por profissionais capacitados para atuar em contextos de risco extremo.
Após a análise do caso, é feita uma entrevista de avaliação e, posteriormente, emitido um parecer sobre a inclusão ou não da criança ou adolescente no programa. A proteção pode ocorrer em diferentes modalidades, como: proteção familiar (com membros da família); proteção individual em acolhimento (sem o responsável); e moradia independente (para jovens de 18 a 21 anos).
Com o ingresso, a pessoa atendida e sua família passam a residir em local seguro e sigiloso, onde passarão por inserção social segura e acesso a seus direitos fundamentais. Todo o processo se dá com o acompanhamento de equipe interdisciplinar e multidisciplinar.
A gestão do programa considera a voluntariedade do ameaçado e de seus familiares e está alinhada com a legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
